Combate à crise passa por maior financiamento da política de assistência social
TIMÓTEO – “O atual agravamento das desigualdades, decorrentes da crise econômica, política e social, aprofundadas com a emergência da pandemia de Covid-19, requer o debate sobre a realidade social brasileira, contemplando as especificidades regionais e as respostas insuficientes do poder público às condições sociais da população, marcada pelo desemprego, redução do poder de compra do salário mínimo, fome, extrema pobreza e violências domésticas”. O texto é parte da Carta Aberta em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) lançada na quarta-feira (6), em Timóteo.
O documento foi aprovado na Reunião Ampliada do SUAS realizada no bairro João XXIII, que contou com a participação dos trabalhadores e gestores da assistência social dos municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Marliéria. E aponta como prioridade o fortalecimento das políticas sociais a partir do aumento dos recursos municipais e estaduais e do financiamento federal de forma contínua e permanente. O encontro teve como tema “O futuro da assistência social no Brasil: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais”. Durante o evento, foram apresentadas as deliberações retiradas do Encontro Nacional de Gestores de Assistência Social, realizado no mês passado, em Foz do Iguaçu (Paraná).
REGIÃO METROPOLITANA
A intenção dos trabalhadores da área é levar as reivindicações regionais aos representantes dos poderes legislativo e executivo dos municípios do Colar Metropolitano do Vale do Aço para abrir um diálogo em defesa da garantia dos serviços assistenciais prestados. “Buscamos a continuidade dos repasses federais, o que não tem ocorrido de forma regular, bem como o aumento dos recursos orçamentários municipais para o desenvolvimento da política de assistência social”, destaca Rosanna Borges, acrescentando que o encontra regional agrega à luta em defesa do SUAS.
FRAGMENTAÇÃO
Na avaliação das equipes de gestão, neste momento, a política pública de assistência social encontra-se fragmentada e enfraquecida politicamente e sem financiamento. “Esta é uma oportunidade de fortalecer de forma regional essa política. E isso só acontece se fortalecemos os trabalhadores e os usuários”, afirma, a secretária de Governança de Assistência Social de Coronel Fabriciano, Letícia Godinho.
Ela defende ainda que, num cenário de tantas desproteções, aumentos das desigualdades e de crise econômica, seja revisto o desfinanciamento em nível nacional e estadual da área. “O financiamento deve voltar a ser automático, contínuo e permanente de forma a garantir os serviços aos usuários”, finaliza. O evento contou com a participação da secretária de Assistência Social de Marliéria, Kamila Hanaoka, representando a Secretaria de Assistência Social de Ipatinga, Gabriela Cristina de Oliveira Rangel Freitas, e da gerente de Proteção Social Básica de Coronel Fabriciano e membro do Conselho Estadual de Serviço Social (CEAS), Érica Beltrame
CARTA ABERTA
Alinhada com a “Carta de Foz do Iguaçu” elaborada no 22º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), a “Carta do Vale do Aço” defende, entre outras questões: o direito à Assistência Social, como sistema público, descentralizado e participativo, com financiamento público e corresponsabilidades dos entes federados; a devolução dos recursos devidos pelo Ministério da Cidadania aos municípios brasileiros; a revogação da emenda constitucional nº 95/16 e da Portaria 2362/19, do Ministério da Cidadania, que resultam em cortes expressivos no financiamento; e o cumprimento dos governos municipais dos Planos de Assistência Social 2022-2025, além da ampliação dos recursos orçamentários para a área.
