Cidades

Câmara suspende funções gratificadas do Legislativo

O presidente da Câmara Ley do Trânsito afirma que suspensões serão pontuais e temporárias

IPATINGA – A Câmara Municipal deu início a um processo de corte de gastos com pessoal, suspendendo 30 funções gratificadas na Casa. Essas funções eram ocupadas por servidores concursados que acumulavam mais de uma atividade no Legislativo e tinham aumento em seus vencimentos de acordo com o trabalho exercido.

A suspensão foi publicada por meio de portaria na semana passada e gerou insatisfação entre alguns funcionários afetados pela medida. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), as suspensões são pontuais e temporárias. Elas foram feitas com a aprovação de todos os 19 vereadores de Ipatinga e têm por objetivo principal uma economia dos gastos do Legislativo, que teve seu orçamento prejudicado pela queda na arrecadação do município. Segundo Ley, essas alterações fazem parte de um processo de implantação de novas políticas de cargos no Legislativo, com a finalidade de gerar uma economia de R$ 2 milhões.

Entretanto, apenas a suspensão das funções gratificadas não será suficiente para a adequação da Câmara ao orçamento de que dispõe, atualmente na casa dos R$ 23 milhões. É o que dizem alguns vereadores e confirma o presidente Ley do Trânsito. Por esse motivo, os parlamentares estudam outras propostas para economia de gastos como redução de verbas de gabinete em cerca de 10% do número de assessores, parcelamento do 13º dos servidores, que seria pago somente em 2014, além de exclusão de algumas gerências da Casa, bem como a redução salarial dos gerentes atuais. Estas propostas foram apresentadas depois de um estudo iniciado em fevereiro por uma comissão estabelecida para analisar as contas do Legislativo e determinar prioridades. Entre os membros da comissão especial, estão Lene Teixeira (PT), Roberto Carlos (PV) e Adiel Oliveira (PPS), além de outros três técnicos da Câmara.

Desde o início do ano, pequenas despesas vêm sendo cortadas pela Câmara ipatinguense. Foram reduzidos gastos com serviços de conservação e limpeza, xerox e telefone. São medidas que não necessitam de aprovação parlamentar para serem executadas e foram determinadas pelo próprio presidente.

LICITAÇÕES
A decisão de suspender as funções gratificadas afetou diversos setores do Legislativo. Um deles foi o de licitação, que possuía uma comissão específica para realizar os pregões de aquisição de produtos e serviços para a Câmara. Os membros desta comissão eram servidores concursados que recebiam um pagamento à parte pelos trabalhos. Com a suspensão, alguns pregões foram cancelados na semana passada, mas Ley diz que essa interrupção será por pouco tempo e não compromete os serviços da Câmara, que possui recursos para se manter por mais algum tempo. Ele ainda salientou que os serviços de licitação continuam acontecendo normalmente e que apenas os pregões necessitam de uma comissão.

A partir deste ano, a folha de pagamento da Câmara também precisará se adequar ao novo número de vereadores. Se na legislatura passada eram 13 parlamentares, hoje a Casa possui 19 cadeiras, sendo que cada parlamentar pode ter até oito assessores de gabinete. A verba para este tipo de funcionário que cada vereador possui chega a R$ 23 mil, o que representa um gasto na casa dos R$ 5,5 milhões por ano.
Embora tenha havido o aumento considerável de despesa, Ley do Trânsito acredita ser a queda na arrecadação da Prefeitura a causadora da “crise financeira”. No entanto, ele ressalta que o Legislativo de Ipatinga é altamente capacitado e saberá encontrar maneiras de superar as dificuldades financeiras.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Com a crise financeira, ficou decidido também que seria anulada a possibilidade de conceder uma recomposição salarial aos vereadores. O pedido foi feito no início dos mandatos e pedia que os salários fossem aumentados devido às perdas acumuladas desde 2009, que somavam cerca de 30%. “Avaliando o momento crítico que a Câmara está passando, a gente não vai poder pedir a recomposição salarial, mesmo sendo este um direito dos vereadores”, afirmou Ley do Trânsito.

Mônica Jacob, gerente de contabilidade da Câmara, explicou que o orçamento da Casa para o exercício financeiro de 2013 foi elaborado em meados de julho de 2012, sem que ainda se conhecesse a efetiva arrecadação do Município no período de julho a dezembro do mesmo ano, o que dificultou a tomada de conhecimento dos reais valores a serem executados este ano.

Ela também frisou que o Legislativo não possui nenhuma arrecadação e que suas despesas são custeadas pela Prefeitura, por meio de repasses mensais. Mônica afirma que o momento é difícil devido à queda na receita, bem como o aumento de cadeiras no Legislativo. Entretanto, a contadora afirma que a Câmara irá conseguir executar os gastos da maneira correta, sem correr o risco de ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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