Maioria argumentou que não houve discussão mais ampla sobre o tema; projeto é de autoria da Mesa Diretora e segue recomendação do MP
IPATINGA – Em reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (16), o Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga rejeitou o Projeto de Lei nº 19/20, que reduziria de oito para seis o número de assessores parlamentares que trabalham nos gabinetes da instituição. A redução geraria uma economia de R$ 1,6 milhão por ano e entraria em vigor a partir de 2021.
Com votação apertada, a proposta, de autoria da Mesa Diretora, recebeu 11 votos contrários e 7 a favor. A maioria entendeu que o texto não foi amplamente discutido antes de ser enviado para votação.
“Estou aqui [na Câmara] há 20 anos, e sempre que a Mesa vai propor uma medida que mexe com a estrutura da Casa a primeira coisa é chamar os 19 vereadores e tentar discutir, tirar um consenso e fazer um projeto para que não crie nenhuma polêmica”, disse o líder de governo, vereador Sebastião Guedes.
O vereador Fábio Pereira (Fabinho) também criticou a falta de discussão em torno do tema. “Sobre esse projeto de lei, em nenhum momento, em nenhum momento, foi discutido com qualquer um dos vereadores aqui dessa Casa. E o Parlamento é uma democracia”, disse.
Os dois parlamentares, no entanto, defenderam uma reforma administrativa mais ampla. “A maioria entende que, devido ao momento de crise que o país está passando, precisamos de uma reforma um pouco mais profunda, mais consistente, não apenas de cortar dois assessores no gabinete, mas em algo que traduza em economia real para essa Casa”, disse Guedes.
O presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, rebateu o argumento dos parlamentares e se pôs à disposição para ampliar os cortes.
“Me assusto por alguns [vereadores] falarem que o projeto não foi discutido. Esse processo vem desde 2018, com inúmeras reuniões, inclusive com o Ministério Público, para tratar o assunto. E estou vendo um discurso que podemos muito mais. Sim, nós podemos, e estou à disposição para cortar ainda mais. O que nós não podemos é ter discurso demagogo, que não condiz com a realidade”.
O Ministério Público vem sugerindo a equiparação do número de cargos comissionados (livre nomeação e exoneração) com o número de cargos efetivos (concursados). Hoje, a Câmara de Ipatinga possui 180 cargos comissionados e 48 cargos efetivos.
Em reunião no ano passado, o MP havia recomendado uma adequação ainda mais ampla do que foi proposto pelo projeto de lei. A sugestão era reduzir quatro cargos por gabinete. O argumento é de que a Constituição Federal exige uma proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos.
Outros parlamentares também defenderam a redução. Cassinha Carvalho, Lene Teixeira e Gustavo Nunes se manifestaram na tribuna.
“Concordo que é pouco, sim, mas [projeto de lei] é um pontapé inicial muito importante. Estamos passando por um momento onde todo o Brasil, vários Estados e vários municípios, estão dando exemplo de corte de gastos. Então acredito que também está na hora de nós aqui na Câmara Municipal de Ipatinga fazer o mesmo”, disse Gustavo Nunes.
