Plenário da Câmara ficou lotado durante reuniões extraordinárias desta semana: mobilização contra “cheque em branco”
IPATINGA – A reunião extraordinária da tarde de ontem (3) foi marcada pelo fim do impasse na liberação do índice de livre remanejamento orçamentário ao governo municipal. Após um projeto ser rejeitado no último mês (índice de 10%) e outro ser aprovado anteontem (2) – de 12% -, uma emenda de autoria de Nardyello Rocha (PSD) que fixou o índice de remanejamento em 4% foi aprovada pelos vereadores de Ipatinga. Na prática, isso quer dizer que, como a emenda e o projeto foram aprovados, o limite de remanejamento que estava previsto inicialmente em 1% passará a ser de 4%. A matéria foi aprovada por 9 x 3.
HISTÓRICO
No mês passado, um projeto de lei enviado pelo Executivo não foi aprovado pelos vereadores. Na ocasião, o prefeito Robson Gomes (PPS) pedia autorização para remanejar até 10% do orçamento deste ano. O projeto foi rejeitado por seis votos contrários. A matéria foi votada na ausência do vereador Saulo Manoel (PT), que estava em viagem oficial.
Os parlamentares contrários ao pedido justificaram a opção alegando que o município estava trabalhando com números estimados de arrecadação. E, caso o orçamento alcançasse os R$ 700 milhões previstos, a administração teria o direito a utilizar até R$ 70 milhões sem prévia autorização do Legislativo.
Os votos favoráveis a 10% de livre remanejamento foram: Maria do Amparo (PDT), Adelson Fernandes (PSB), José Geraldo Amigão (PDT) e Pedro Felipe (PTB).
12%
Diferente da primeira votação, nesta segunda-feira (2) o vereador Roberto Carlos (PV) foi a favor de o governo remanejar 12% do orçamento anual. Os demais votos favoráveis foram mantidos. Já o vereador Saulo Manoel (PT) protagonizou momentos polêmicos, ao dizer que votou a favor dos 12% “por engano”.
No ano anterior, o governo pôde remanejar 2% do orçamento vigente.
“Pedimos para que fosse feita uma análise do valor que a Prefeitura remanejou no ano anterior e esse valor foi 1,82% do orçamento anual. O que nós analisamos foi isso e não tem necessidade de dar liberdade ao governo de remanejar todo esse valor”, disse o vereador Nilson Lucas (PMDB), sustentando um índice menor.
Saulo pede desculpas e vota por 4%
Ipatinga – Conforme prometido após a reunião de segunda-feira (2), Saulo Manoel (PT) modificou o voto em relação ao projeto que iria autorizar 12% de livre remanejamento ao prefeito Robson. Ele novamente se desculpou no plenário. “Cometi uma falha e hoje corrigi essa falha humildemente. Só quero lembrar que tenho uma história não só no partido, mas em toda a cidade. Não faço parte dessa política de botequim e tenho um diálogo aberto com o prefeito porque eu faço parte do Conselho da Cidade”, declarou Saulo.
Ainda segundo ele, o erro foi causado pelo seu problema de vista. “Tenho um problema de vista, mas não sou incapaz, como o vereador Guedes disse. Por isso hoje votei contra o projeto porque essa era a minha intenção e a minha verdade. Mas infelizmente tentaram me confundir”, alegou o vereador.
Depois de votar pelo índice de 12%, contrariando a bancada petista, vereador Saulo Manoel é favorável à emenda de Nardyello Rocha
Vereadores justificam votos
Ipatinga – Os vereadores que foram favoráveis ao remanejamento de 12% justificaram os votos. Roberto Carlos (PV) disse que votou a favor porque sabia que a emenda de Nardyello Rocha (PSD) seria aprovada. “Eu votei a favor dos 12% porque eu sabia que a emenda de mais 3% seria aprovada. Essa emenda foi feita para pegar demagogo. Quero ver se o outro partido assumir a Prefeitura, qual vereador vai ter coragem de votar 15, 20 ou até 30% de remanejamento. Eu votei a favor, mas também votei a favor da emenda”, afirmou Roberto Carlos (PV).
José Geraldo Amigão (PDT) disse que votou a favor porque também foi favorável ao índice de 20% que foi dado ao ex-prefeito Sebastião Quintão (PMDB). “Se votamos um valor mais alto para o Quintão por que não podíamos votar também para o Robson? Os vereadores estão barrando as suplementações e assim não deixam o prefeito trabalhar”, considerou Amigão.
O petista Sebastião Guedes alegou ter sido obrigado a votar a favor da emenda de mais 3%. “O voto do Saulo foi combinado com os outros vereadores e a história dele só convenceu quem acredita em Papai Noel ou mula sem cabeça. Mas eu não acredito porque eu já conheço essa história e sabia que havia tido uma negociação com o Executivo e com outros vereadores. Aquilo foi uma jogada e um artifício. Com o voto do Saulo foi possível aprovar hoje esses 3%. Tudo isso foi uma manobra, um jogo de cena combinado”, declarou Guedes.
Emendas são aprovadas
Ipatinga – Uma série de emendas compuseram os projetos apreciados na extraordinária desta terça-feira (3). Várias comissões e alguns parlamentares em isolado propuseram alterações a projetos de lei constantes na pauta, incluindo as suplementações.
O projeto 30/12 teve duas emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovadas por 11 votos favoráveis. Foi acrescentado o Projeto Videiras (R$ 138.678 mil) entre as entidades beneficiadas e aumentado o valor do repasse para a APAE.
O vereador Agnaldo Bicalho (PT) explicou aos presentes que as emendas asseguram às entidades que formalmente e legalmente estejam amparadas, “mas não há garantia de que a Prefeitura cumprirá com suas responsabilidades”. Ele exemplificou o caso das creches, a quem a Administração Municipal está devendo há 3 meses, mesmo tendo a Câmara devolvido o valor para a quitação dos débitos.
Seguindo as aprovações, os projetos 32, 33, 34 35 e 36/2012, todos de pedido de autorização de crédito adicional suplementar, foram aprovados.
Os projetos 40, 43 e 44/12 foram acompanhados pelo público e tiveram a aprovação comemorada. Servidores públicos municipais passam a receber, a partir de 1º de julho, aumento de 9,12% incidindo sobre o salário base. As proposições ainda fixam em R$ 180 o valor do vale-alimentação, atualmente de R$ 140. As proposições preveem também a majoração deste auxílio para os professores, diretores e vice-diretores pertencentes à carreira do magistério.
