Vereadores durante a sessão desta segunda-feira, quando projetos do Executivo foram votados
IPATINGA – Durante reunião na tarde desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal barrou quatro projetos de lei com pedidos de suplementação feitos pela Prefeitura, avaliados em mais de 3,7 milhões de reais.
A suplementação orçamentária é um crédito adicional para despesas não computadas ou insuficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa atender à insuficiência de recursos no orçamento e a necessidade de atender situações que não foram previstas. A utilização destes recursos necessita da aprovação do Legislativo.
Ao todo, foram sete pedidos de suplementação por parte do Governo Robson (PPS). Totalizados, eles ultrapassam os R$ 4 milhões de reais. Os vereadores aprovaram três: R$ 150 mil reais para o custeio de próteses odontológicas, R$ 300 mil que serão destinados à Secretaria de Saúde e R$ 15 mil para a compra de passagens para pessoas que estão em Ipatinga em processo migratório. Os projetos passam ainda por uma segunda votação, para que haja a liberação dos recursos.
No entanto, os outros quatro projetos de suplementação feitos pelo Executivo foram rejeitados ou nem chegaram a ser discutidos. O pedido de inclusão R$ 122 mil no orçamento atual foi negado por sete votos a cinco. Já outros dois projetos que totalizavam mais de R$ 2 milhões de reais foram vistados, ou seja, deixaram a ordem de votação da Câmara por um tempo indeterminado. O maior pedido feito pela Prefeitura, no valor de R$ 1,5 milhão, foi retirado da pauta de votações de ontem.
Para o vereador Agnaldo Bicalho (PT), membro da Comissão de Legislação da Câmara, os pedidos da Prefeitura representam uma grande contradição: “por um lado, ele (o Governo) alega um estado de extrema urgência com falta de pagamentos, limpeza pública e risco de não honrar os compromissos com o servidor público no final do ano alegando que não há recursos em caixa, por outro enche a Câmara de projetos de suplementação, afirmando que tem recursos para estes gastos, que não são prioritários”, disse.
Bicalho ainda afirmou que não é intenção dos vereadores atrapalhar o trabalho do prefeito, mas que se faz necessário dar prioridade a alguns setores. “Se há urgência em determinadas áreas, são nessas áreas que ele tinha que pedir autorização para gastar mais”, defendeu.
Durante a sessão desta segunda-feira, foram aprovados ainda outros sete projetos: o que torna obrigatória a detecção e o tratamento de crianças e adolescentes com baixo e sobrepeso nas escolas e creches municipais da cidade, os que declaram de utilidade pública a Associação Cultural Museu Vivo e o Rio Branco Esporte Clube, duas concessões de título de cidadania honorária e uma de Medalha do Mérito Legislativo além de uma denominação de via pública.
REMISSÃO
Agnaldo Bicalho falou ainda sobre o pedido de aprovação de uma lei de remissão fiscal feito pela Prefeitura Municipal no início deste mês. A matéria foi considerada inconstitucional pelos vereadores na semana passada.
O objetivo do Governo era diminuir os valores devidos por contribuintes ipatinguenses relacionados a impostos municipais como o IPTU, para regularizar a situação dos devedores, além de obter aumento na receita. Conforme argumentaram os vereadores, a legislação eleitoral proíbe a concessão de benefícios em ano de eleição, a não ser em casos de calamidade, quando o município declara situação de emergência.
“Sempre que foi possível, a Câmara foi parceira do município e da população, sempre votamos leis de anistia nessa cidade. Agora, em ano eleitoral, votar uma lei de anistia é um crime”, afirmou Agnaldo.
Na última sexta-feira (19) a Prefeitura enviou à Câmara um ofício assinado pelo prefeito Robson, afirmando que “acreditamos que houve um pequeno equívoco na interpretação das razões sustentadas na mensagem que encaminhou o Projeto de Lei”.
A justificativa do Governo é que a remissão não se enquadra na situação colocada pelos vereadores, já que não é um benefício gratuito e sim um desconto nas multas e juros devidos pelo contribuinte.
O documento encaminhado ao Legislativo pede ainda que os vereadores examinem a situação e aprovem o projeto. A matéria ainda não possui data para ser apreciada.
