Agilidade, transparência e redução de custos estão entre os principais objetivos da medida
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga lançou neste mês o Diário Oficial Eletrônico. A partir de agora, portarias, decretos legislativos, certidões e demais atos administrativos pertinentes ao Poder Legislativos podem ser acessados diariamente pelo portal da Câmara Municipal de Ipatinga na internet (https://camaraipatinga.mg.gov.br/diariooficial).
A medida, entre outros benefícios, trará agilidade às publicações dos atos oficiais. “Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Ipatinga passa a publicar todos atos administrativos em seu próprio Diário Oficial. Além de termos mais rapidez na divulgação desses atos, teremos também mais transparência”, diz o servidor Rômulo Santos, do setor de Informações Técnicas da Câmara, órgão legislativo responsável pela publicação do Diário.
Ele explica ainda que a medida trará economia à instituição. “Até o mês passado, todos os atos administrativos do Poder Legislativo municipal eram publicados em jornais locais de grande circulação. Agora, apenas o relatório de gestão fiscal da Câmara e os gastos com publicidade permanecem sendo publicados em ambos os veículos”, diz.
De autoria da Mesa Diretora, o Diário Oficial da Câmara foi instituído por meio do Projeto de Resolução nº 05/20, aprovado pelo Plenário em março deste ano.
O Diário Oficial é um importante veículo de comunicação em que todos os assuntos oficiais são publicados. O intuito é garantir a transparência e o controle dos atos do Poder Público. É descrito por lei que os municípios, os estados e o Governo Federal só podem editar leis e outros normativos, assim como realizar contratações, abrir editais, efetuar comunicados, nomear funcionários, entre outros, mediante a devida publicidade de tais atos, levando à população tais informações como um todo, tornando publicas as decisões tomadas.
