Com o rápido crescimento populacional, inúmeros imóveis da cidade deixaram de ser cadastrados desde 2005: município perde arrecadação
PARAÍSO – A Câmara Municipal de Santana do Paraíso rejeitou recentemente o projeto instituindo o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na cidade. A rejeição joga para um futuro incerto várias mudanças importantes para toda a sociedade local, entre as quais o recadastramento imobiliário do município, defasado desde 2005, a mudança para o novo prédio da Prefeitura Municipal e a instituição das Unidades Administrativas – subprefeituras que atuariam nos bairros mais distantes levando os serviços para mais próximo da população.
CONTROVÉRSIA
Os motivos que levaram à rejeição do projeto do PMAT são controversos. O principal deles, segundo vereadores que preferem não se identificar, para não prolongar a polêmica com os colegas, “é a politicagem”. O fato é que sem acordo, quem acabou ficando prejudicada foi a população.
Para o secretário de Governo e Planejamento de Santana do Paraíso, Fabrício de Assis Ferreira, a rejeição do projeto causa um prejuízo muito grande para a cidade. “O PMAT visava à reestruturação e modernização administrativa, envolvendo um investimento de R$ 3,4 milhões na organização e mobiliário da nova Prefeitura, treinamentos dos servidores; o recadastramento imobiliário de todo o município, que está defasado desde 2005; além de criar a Unidade Administrativa, a ser instalada no bairro Chácaras do Vale, próximo do Cidade Nova e que atenderia Cidade Nova, Parque Caravelas, Parque Veneza, Residencial Bethânia, etc.
PERDAS E DANOS
Numa avaliação do resultado da votação, Fabrício disse que o que pode ter acontecido é que, “apesar das conversas com os vereadores e das diversas reuniões, eles não conseguiram perceber a magnitude e importância do projeto para o desenvolvimento de Santana do Paraíso”.
A possibilidade do projeto voltar à pauta do Legislativo paraisense ainda este ano é remota. Parecer neste sentido teria que ser aprovado pelo Plenário da Câmara para que ele pudesse ser reapresentado.
Com o atraso na votação, quem perde é a população. O recadastramento imobiliário, por exemplo, implicaria em aplicação do princípio da equidade tributária, uma vez que muitos imóveis que não constam no cadastro municipal, seriam incluídos, ampliando a receita municipal sem a necessidade de aumento de tributos, com garantia de retorno para a população em forma de obras e serviços. A população também deixa de acessar mais facilmente os serviços públicos através da Unidade Administrativa, onde poderia obter atendimentos na área de saúde, educação, tributária, administrativa, obras, enfim, em todos os setores, o que evitaria, em alguns casos, o deslocamento de até 15 km à sede.
O atendimento de qualidade na nova Prefeitura também fica comprometido com a rejeição do projeto. A Usiminas entregou o prédio só na estrutura física e redes básicas de elétrica e hidráulica, para entrar em funcionamento, o PMAT previa a estruturação da rede lógica – toda a parte de tecnologia, computadores, servidores –, ar condicionado, mobiliário, adaptações para o atendimento aos servidores e a população; modernização do setor de arquivos da Prefeitura, entre outras medidas para garantir o acesso, habitabilidade e funcionalidade do novo prédio.
A mudança para o prédio da nova prefeitura também fica
comprometida com a rejeição do PMAT
Vereador diz que preços estão acima do mercado
Para o vereador Varlei Cândido de Assis (PSDB), da oposição, a rejeição o PMAT é resultado da incompetência do Executivo, que enviou à Câmara um projeto com vários erros de planilhas. “Derrubamos a iniciativa porque constatamos, entre outras coisas, superfaturamento de valores de mercadoria. Uma TV de 32 polegadas que no mercado custa R$ 799, no projeto estava avaliada em R$ 2.250. O xerox estava saindo a R$ 0,49, enquanto a gente encontra por aí cópias por R$ 0,07.
Os consultores da Actcon Tecnologia, Hamilton Gonzaga da Silva e Fernando Motta Rodrigues, estranharam esta crítica dos vereadores. Hamilton disse que ele e representantes do Executivo estiveram na Câmara Municipal durante reunião com os vereadores para explicar cada ponto passível de questionamento. “Os próprios vereadores, durante a exposição, disseram que se soubessem que as coisas eram da forma como explicamos, sequer teriam questionado”, relembrou Hamilton.
Para o consultor da Actcon não é possível comparar os preços apresentados no projeto com aqueles praticados no mercado. “É impossível colocar no mesmo nível uma TV à venda na liquidação da Ricardo Eletro, às vésperas da Copa do Mundo, com uma TV que faz parte de uma rede ligada a um computador para gerenciamento de fila, através de senhas, por exemplo. São tecnologias diferentes, é um outro processo de instalação, cujo valor já está embutido no processo de compra”, explicou.
“O sistema de ar condicionado não pode ser comparado a um ar condicionado qualquer. Você não pode fazer uma licitação para comprar o aparelho e outra para instalar, senão o custo da burocracia ficaria muito alto”, compara.
Ele ressaltou ainda que de um total de aproximadamente 120 itens a serem comprados no PMAT, apenas 6 foram questionados. “E mesmo assim, o projeto é só uma expectativa de custo, porque o que define o preço mesmo é a licitação, em sua maior parte feita através de pregão, que é a compra pelo menor preço”, salientou.
Além disso, Hamilton frisou que o agente financiador – o banco que vai financiar ou intermediar o financiamento do PMAT –, durante a análise do projeto, também verifica se os custos estimados estão dentro dos valores praticados em outros municípios.
Até futebol influenciou na votação
O vereador Elton Detetive (PT) foi um dos que votou contra o projeto do PMAT, apresentado pelo governo do seu próprio partido. Informações apuradas pelo “Diário Popular” dão conta de que o vereador teria anunciado seu voto contrário ainda na final do Torneio do Óleo, tradicional certame de futebol na cidade, porque seu time havia sido desclassificado. Depois de invadir o campo com o time e “catimbar” o início do jogo, Elton e a equipe acabaram se retirando do campo, não sem antes avisar que o governo teria a resposta pela desclassificação do time na reunião que votaria o projeto.
A Unidade Administrativa iria melhorar o acesso aos
serviços públicos nos bairros mais distantes
