TIMÓTEO – A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 4.565, que reconhece, no âmbito do município de Timóteo, a Rota Turística de Cicloturismo Vales dos Tropeiros. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, passou em segunda votação.
A rota Vales dos Tropeiros conta com aproximadamente 196 km de extensão, interligando as cidades de Antônio Dias, Dionísio, Marliéria, São Domingos do Prata e Timóteo. Dentre os benefícios trazidos pela sua implantação oficial, estão a promoção do turismo sustentável, valorização da cultura local, geração de emprego e renda e incentivo à prática de atividades físicas.
EDUCAÇÃO
Outra matéria aprovada pela Câmara foi o PL 4.562, que altera a Lei Municipal nº 2.479/03, que determina a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional (PGFE), cujo objetivo é o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas de Timóteo. De autoria do Executivo, o projeto passou na segunda votação.
A alteração proposta na Lei 2.479/03 é a utilização de recursos do PGFE para contratação de serviços de incremento, melhoria e manutenção da infraestrutura (adequação de sistemas elétricos, rede lógica e climatização). Instituído pela Lei 2.479, o programa dá mais autonomia às escolas municipais na gestão dos recursos financeiros destinados à execução de gastos rotineiros, isso porque o repasse financeiro com tal finalidade é feito diretamente em contas bancárias das escolas.
APAE
A Câmara aprovou ainda, em redação final, o PL 4.564, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$70 mil, destinados à aquisição de gás de cozinha para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo (Apae). A entidade atende hoje cerca de 116 alunos.
VIA PÚBLICA
Duas matérias que tratam de denominação de via pública foram aprovadas. Uma que trata de rua no bairro Olaria, de autoria do vereador Vinicius Bim (PL 4.556), e outra no bairro Novo Horizonte (PL 4.557), do vereador Raimundo Nonato. Ambas foram aprovadas em segunda votação.
Também passou na segunda votação a recomposição de perdas salariais aos servidores do Executivo Municipal (PL 4.567) e, em redação final, o Projeto de Resolução 527, que altera o horário limite para que os vereadores possam se inscrever para falar na tribuna, durante a reunião ordinária.
COMISSÃO ESPECIAL
Na reunião foi formada uma comissão especial processante em atendimento à denúncia apresentada pelo vereador Adriano Alvarenga contra o vereador Professor Ronaldo, por possível quebra de decoro parlamentar. Constituem a comissão: Beto do Estofamento, Wladimir Careca e Nelinho Ribeiro (membros efetivos). Os suplentes são Brinnel Tozzati, José Fernando e Geraldo Gualberto. A comissão foi formada por meio de sorteio.
