TIMÓTEO – Câmara Municipal aprovou o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4.629, de autoria do Executivo Municipal, que propõe mudanças na estrutura organizacional da Administração Pública do Município.
Defensor de uma equipe técnica capacitada e com ampla experiência em gestão, o prefeito de Timóteo, Vitor Prado, considerava limitadores alguns requisitos exigidos para que certos cargos fossem ocupados na Administração Municipal. “Nossa proposta não tem como objetivo extinguir a exigência de formação superior. O que queremos é ampliar as possibilidades e incluir a formação superior em área diversa da pasta ou setor que o profissional for destinado a trabalhar”, explica
Vitor Prado acrescenta ainda: “Há pessoas com anos de experiências e boas formações em outras áreas que estão impedidas de assumir cargos e exercer uma gestão qualificada, eficiente e moderna, por uma especificação limitada contida na legislação antiga”, ressalta o prefeito.
Para construir uma proposta robusta e que respalde legalmente as medidas necessárias para garantir maior governabilidade à atual gestão, bem como a melhoria dos serviços desenvolvidos pelas pastas, o texto o Substitutivo nº 01, abarcou as sugestões apontadas por alguns parlamentares e teve parte de seu conteúdo formatado, de acordo com orientação jurídica do Legislativo.
De acordo com o líder de governo, vereador Fabiano Ferreirah, a reestruturação é importante para modernizar a Administração, garantir eficiência e governabilidade. “Essas mudanças não geram novas despesas. Pelo contrário, são uma oportunidade de economia para os cofres públicos. É um passo necessário para fortalecer nossa gestão municipal”, argumenta.
Durante a primeira reunião do legislativo, ocorrida no dia 06 deste mês, a tramitação do projeto de lei 4629 foi suspensa por meio de requerimento enviado pelo procurador geral do município Vinicius Andrade.
O pedido, acatado pela Câmara, possibilitou ao governo ouvir o representante do Sindicato dos Servidores Públicos e Prestadores de Serviços do Município de Timóteo – Sinsep e todos os vereadores, uma vez que o detalhamento do impacto financeiro era um dos pontos ainda sem consenso entre os parlamentares. Todos os pontos debatidos nas comissões do Legislativo e encaminhados para revisão, por parte do Executivo, foram incluídos no Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei Nº 4.629, culminando em sua aprovação nesta terça-feira (14).
