TIMÓTEO – O Legislativo timoteense aprovou por 9×4 votos, o Projeto de Lei nº 4.497, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendam a pessoas com deficiência. A matéria – alvo de intenso debate – foi apreciada em segunda votação, na reunião ordinária da tarde de quinta-feira (17). Votaram contra os vereadores Professor Ronaldo, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro e Vinicius Bim.
Os vereadores aprovaram ainda duas emendas ao projeto: a emenda 01, de autoria de Vinicius Bim, prevê que o valor arrecadado em decorrência da aplicação das multas pelo não cumprimento da lei seja destinado ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
A outra emenda (02), apresentada pelos líderes de bancada, define quais serão as sessões clínicas nas quais as câmeras serão obrigatórias, dentre elas musicoterapia e psicologia; e determina que a gravação somente não ocorrerá mediante manifestação direta do paciente ou por seu representante legal quando o paciente não for capaz de fazê-lo.
Outra alteração trazida pela emenda 02 é quanto ao prazo máximo de 15 dias para a disponibilização das imagens, e com relação ao compartilhamento do conteúdo com terceiros, que só poderá ser feito se autorizado por todas as partes envolvidas ou com ordem judicial. A emenda prevê ainda o período mínimo de 45 dias para o armazenamento das imagens e a aplicação de multa para as instituições que descumprirem a lei.
A PEDIDOS
A matéria, aprovada em primeira votação no dia 01 de junho, visa atender a um pedido de familiares de crianças e adolescentes com deficiência, que relataram agressões físicas durante as sessões. Contudo, teve pedido de vista concedido na segunda votação após manifestação de três vereadores e parecer contrário enviado à Câmara pelo Conselho Regional de Psicologia.
Para entender os diferentes pontos de vista a respeito do projeto, a Câmara promoveu reuniões com representantes de conselhos profissionais (psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia dentre outros), mães de crianças com deficiência e atípicas e entidades ligadas à causa. No último dia 08, também foi realizada uma audiência pública para ouvir as considerações das pessoas e profissionais impactados pela matéria.
EDUCAÇÃO
Na reunião desta quinta, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o PL 4.363, que prevê a criação do Programa Permanente de Apoio Estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, especialmente aqueles com dificuldade de aprendizado. “Este projeto visa discutir a educação em Timóteo, principalmente em relação aos impactos deixados pela pandemia”, comentou o autor da matéria, vereador Fabiano Ferreirah.
Conforme dados apresentados na matéria, nas últimas duas medições do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o município de Timóteo ficou aquém da meta projetada. Em 2017, o Ideb observado para o 6º ao 9º foi de 5,0 (a meta era 5,5). Já em 2019, Timóteo teve uma nota de 5,2, sendo que a meta era 5,7.
Outro projeto assinado pelo vereador Fabiano Ferreirah ligado à Educação, apreciado nesta quinta, foi o PL 4.362, que estabelece a criação do programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas de Timóteo. A matéria passou na segunda votação.
Os vereadores aprovaram também o PL 4.531, assinado pelo presidente da Casa, vereador Reygler Max, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Timóteo. O objetivo da matéria é facilitar a rotina da família, facilitando a logística dos pais.
GESTAÇÃO
Assinada pela vereadora Pastora Sônia, a Câmara aprovou o PL 4.351, que estabelece medidas para promoção do parto seguro e de boas práticas para atenção à gravidez, parto e puerpério, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Foi aprovada ainda uma emenda à matéria, também de autoria da vereadora, que permite à gestante fazer uma visita acompanhada ao hospital do município, a partir da 36ª semana, para que ela possa conhecer as dependências do local.
