Com a proposta, os profissionais deverão ter acesso facilitado a produtos e equipamentos destinados à sua segurança e defesa pessoal
IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que reconhece a atividade dos vigilantes e agentes de segurança privada como sendo de risco. Depois de sancionada pelo Executivo, os profissionais passarão a ter direito ao recebimento de produtos e equipamentos destinados à sua segurança e defesa pessoal.
Para o autor da proposta, vereador Ley do Trânsito, a aplicação deste reconhecimento se dá em razão das características inerentes às funções desempenhadas por esses profissionais. “Tudo isso incluindo a proteção de patrimônio, a segurança de pessoas e o elevado risco de exposição a situações de perigo”, afirmou o presidente da Câmara.
Para ter acesso aos produtos e equipamentos que contribuirão para a proteção e eficiência do serviço prestado, o profissional deverá comprovar o exercício regular da função e apresentar a Carteira Nacional do Vigilante válida. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei, estabelecendo normas complementares para sua plena execução.
Considerando a natureza das atribuições desempenhadas por esses profissionais, que constantemente estão expostos a situações de perigo em função da defesa do patrimônio público e privado, bem como da segurança de indivíduos. “Em um cenário de crescente violência e criminalidade, torna-se essencial garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses trabalhadores”, destacou o autor da proposta.
A aprovação da matéria atende a uma solicitação formal do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), entidade representativa do setor que atua ativamente na valorização e regulamentação da segurança privada no Brasil.
“Essa importante iniciativa representa um avanço significativo na valorização da categoria e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança em nosso município”, concluiu Ley do Trânsito.
