IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (22) por 15 votos a 3, o substitutivo ao Projeto de Lei 49, de autoria do vereador Ney Robson, Ney Professor (PTC), que torna a educação uma atividade essencial, que não pode ser paralisada durante endemias e pandemias. Foram contrários ao projeto o vereador Fernando Ratzke (Cidadania) e as vereadoras Cida Lima (PT) e Professora Mariene (Patriota).
O vereador Ney Robson disse que “em relação ao PL 49 não existe em hipótese alguma intenção, idéia, possibilidade de cerceamento do direito de greve constitucionalmente garantido. Falando às pessoas mais sensatas, isso é só conversa para trazer desorientação aqueles que não conseguiram interpretar [o substitutivo ao PL]. Também não temos a intenção de trazer presencialmente, para dentro da sala de aula, alunos e professores sem as devidas condições sanitárias”. Segundo ele, “a ideia do PL é possibilitar avanços que a legislação não permite. Cito como exemplo o PL 5545 [aprovado pela Câmara dos Deputados] que em dois de seus incisos fala claramente sobre a estratégia para retorno das aulas presenciais estabelecendo critérios epidemiológicos para decisão sobre o funcionamento das escolas, prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas. Não existe no Brasil um conluio de que o PL é levar alguém para o abatedouro”, afirmou.
ESSENCIALIDADE
A vereadora Cida Lima (PT), que antagonizou com o autor do PL ressaltou o papel do parlamento como espaço de debate do contraditório e abriu a discussão sobre a essencialidade da educação. “Serviços essenciais em seu conceito legal são aqueles que não podem fechar, pois ameaçam a sobrevivência da população e mesmo numa pandemia não podem parar. Para este tipo de serviço não existem protocolos sanitários que sejam aceitáveis, porque serviço essencial não se interrompe. Serviço essencial não se interrompe, porque a água não tira férias, a energia elétrica não tira férias, a polícia não fala ‘não vou atender agora porque estou de férias’, não há escolha se vai atender ou não. Não existe escolha. É disso que estamos falando. O profissional da educação não tem escolha se vai ou não vai trabalhar”.
INDAGAÇÕES
Ela rechaçou ainda o discurso de que a essencialidade da educação vai permitir a vacinação dos trabalhadores do setor. “É uma maneira de acelerar a vacinação? Não. Os grupos prioritários já foram vacinados? Não. Nem a segurança pública foi toda vacinada ainda. Não existe isso de votar porque vamos avançar na vacina, simplesmente porque não tem vacina. Se não é obrigatório enviar o estudante às aulas presenciais, qual vai ser o serviço ofertado para família que decidir não ir? Quem vai dar aulas remotas? Tivemos alguns dias com ensino hibrido e foi um caos, porque não havia profissionais para dar aulas remotas e presenciais. Não funcionou em Ipatinga”, lembrou Cida Lima.
