Foram aprovados também o aumento das taxas de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e a Taxa de Licença e Fiscalização Sanitária (TLFS)
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 254/2025 de autoria do Executivo, que aumenta as taxas de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e a Taxa de Licença e Fiscalização Sanitária (TLFS). O Projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 5 contrários.
O estudo que originou o projeto de reajuste das taxas foi feito pela da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB), demonstrando que Ipatinga arrecada cerca de R$ 15 milhões por ano, enquanto o custo real do serviço ultrapassa R$ 21 milhões. O prefeito de Ipatinga Gustavo Nunes foi um dos articuladores da ARSAMB e eleito seu primeiro presidente em assembleia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário no Vale do Aço (CIMVA).
INJUSTIFIÁVEL
A vereadora Cida Lima (PT) foi frontalmente contrária ao projeto de aumento das taxas e disse que elas não se justificavam. Os argumentos dos vereadores governistas favoráveis ao aumento alegavam que eles eram irrisórios. “Se são tão irrisórios não há porque aumentar já que não vão cobrir o déficit de R$ 5 milhões que o governo alega existir”, disse Cida Lima, afirmando que a Prefeitura está recebendo recursos demais. Ela criticou ainda o fato do projeto ter tramitado com extrema rapidez, sem audiência pública e sem o devido debate com a população.
SERVIÇO SEM QUALIDADE
“O que nos deixa indignados é que a cidade não tem um serviço de qualidade, de maneira geral, a começar pelo gestor, os serviços prestados pela Prefeitura têm sido muito ruins, de péssima qualidade”, disse.
Cida Lima rebateu o vereador que a antecedeu e que havia responsabilizado o secretário Weverton Campos pela apresentação do projeto. Segundo ela, a responsabilidade é do próprio prefeito Gustavo Nunes. “Esse secretário faz parte do governo, mas o projeto tem nome: é o prefeito e esse prefeito não precisa de ninguém para criar problemas para ele. Ele os cria sozinho”.
PRIVATIZAÇÃO
A vereadora criticou ainda a política neoliberal e privatista adotada pelo governo municipal. “Isso [aumento das taxas] faz parte de um projeto privatista de sacrificar a população, de não realizar serviços públicos de qualidade ou nem realizá-los. É um projeto que engloba todo o sistema de saneamento, encabeçado pelo prefeito da cidade”.
Além da privatização dos serviços de saneamento básico, ela lembrou do Projeto de Lei 248 que trata das Parcerias Público Privadas e que pretende transferir à iniciativa privada importantes setores dos serviços públicos. Segundo ela, já existem empresas terceirizadas dentro do sistema municipal de saúde, utilizando equipamentos do município e cujo serviço não é prestado. “Seja porque a Prefeitura não paga ou por outras razões, o fato é que há descontinuidade e a população fica prejudicada”.
