Projeto de Lei quer limitar o conceito de Terras Indígenas àquelas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988
Foto: A ministra Sonia Guajajara mostra documento para definição de Terra Indígena Krenak
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Dessa forma, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30). Lideranças de esquerda reclamam de uma “tratorada” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do posicionamento do governo. O marco temporal também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso quer se antecipar na legislação sobre o tema antes que o STF o faça.
O MARCO
Em síntese, o marco temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro. Além de restringir o período de ocupação das terras indígenas a 1988, as emendas à Medida Provisória tiram a competência da demarcação de terra indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, transferindo-as ao Ministério da Justiça.
PLACAR
No total, foram 324 votos favoráveis ao regime de urgência e 131 contrários. Eram necessários 257 posições favoráveis. A liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua base. Somente a Federação PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram de maneira contrária.
Sob reserva, lideranças da bancada governista apontam que a liberação da bancada foi uma forma de evitar colar no Planalto mais uma derrota na Câmara dos Deputados. É na Casa Baixa onde se concentram as dificuldades do governo para formar uma base firme de apoio.
