Cultura

Câmara aprova projetos de esporte, transparência, saúde e educação

IPATINGA – Os vereadores aprovaram 21 projetos de lei na tarde desta sexta-feira (20), na primeira sessão ordinária do mês de setembro. Também foram apresentadas indicações ao Executivo e votados projetos de resolução e requerimentos.

A pauta da Ordem do Dia foi dividida em três blocos, sendo no primeiro incluídos 12 projetos de lei apresentados por diversos vereadores. No segundo bloco, foram colocados em votação três projetos de autoria do Executivo, mas um deles recebeu pedido de vista e deverá voltar ao plenário na reunião marcada para a próxima segunda-feira. O terceiro bloco incluiu três proposições de iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley (PSD).

Único votado em separado e aprovado, o PL 103/2013, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura Municipal a fazer transposição de R$ 169 mil no Orçamento com o objetivo de garantir contrapartida a um repasse de R$ 1,9 milhão do governo federal para a revitalização do Estádio Municipal “João Lamego Neto”, o Lamegão. Os vereadores votaram favoráveis a um parecer de inconstitucionalidade e uma emenda apresentada ao projeto foi arquivada. O PL 103/2013 foi aprovado em segunda votação e redação final.

1º BLOCO
Os 12 projetos do primeiro bloco submetido ao plenário foram aprovados em primeira votação. Entre eles está o PL 110/2013, de autoria do vereador Roberto Carlos (PV), que proíbe a cobrança de valores adicionais pelas escolas no ato de matrícula ou pagamento de mensalidades para estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento e outras síndromes.

Também de autoria do vereador Roberto Carlos e aprovado no bloco, o PL 111/2013 determina a publicação trimestral pela Prefeitura de Ipatinga dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo. A publicação deverá ser feita no Diário Oficial de Ipatinga com as seguintes informações: denominação do cargo; nome de seu ocupante; número da matrícula; lotação; e a data da nomeção/exoneração.

Do vereador Juarez Pires (PT), foi aprovado o PL 115/2013, que institui no município a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, a ser realizada anualmente no final do mês de janeiro. “Este projeto visa fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para os cuidados com a saúde e os riscos da automedicação, esclarece o parlamentar.

CONTRA PEDOFILIA
Já o vereador Ademir Cláudio (DEM) teve aprovado o PL 116/2013, que estabelece a Semana de Combate à Pedofilia em Ipatinga, a ser realizada anulamente entre os dias 18 e 24 de maio. Entre os seus objetivos está “conscientizar a população a respeito dos males extremos e danos avassaladores que a pedofilia traz para o abusado sexualmente, família e a sociedade em geral”.

Também incluído no primeiro bloco levado a votação, o PL 128/2013, de autoria do verador Nilsin da Transnil (PRTB), institui o Programa Pé na Faixa no município de Ipatinga, queobjetiva ‘conscientizar os pedestres, motoristas e motociclistas a respeitar e utilizar a faixa de pedestres. Ao colocar o pé na faixa, o pedestre estará sinalizando aos condutores de veículos a sua intenção em atravessar a referida faixa, obrigando assim o motorista a dar-lhe preferência na travessia”, explicou o parlamentar.

EXECUTIVO
No segundo bloco foram colocados três projetos de lei de autoria da Prefeitura, tendo o PL 105/2013 recebido pedido de vista por 72 horas pelo vereador Roberto Carlos. Diante do caráter de urgência da matéria, o presidente da Casa concedeu apenas 24 horas e o projeto voltará à pauta de votação na reunião da segunda-feira.

O PL 105/2013 autoriza a transposição de R$ 6,8 milhões no Orçamento vigente para o pagamento das empresas Infrater Engenharia Ltda e Vital Engenharia Ambiental S/A. Devem ser anuladas diversas dotações orçamentárias para que a transposição seja feita. O objetivo é pagar serviços de limpeza urbana do município e conservação de parques e jardins.

Aprovado, o PL 104/2013 autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 275 mil para a inclusão no Orçamento vigente, com o objetivo de custear publicidade institucional e publicidade de utilidade pública. Já o PL 119/2013 altera a lei municipal que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições. O objetivo foi incluir entre as entidades beneficiadas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

SAÚDE NAS ESCOLAS

No terceiro bloco levado a votação, também aprovado, estavam três projetos de lei de autoria do vereador Ley, presidente do Legislativo. O PL 124/2013 dispões sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrarem medicamentos aos seus alunos.
Já o PL 129/2013 trata da obrigatoriedade das escolas de Ipatinga manterem um funcionário habilitado em primeiros socorros e prevenção de acidentes.

Idosos e deficientes agendarão consultas médicas por telefone
IPATINGA
– Os pacientes idosos e as pessoas com deficiência poderão agendar, por telefone, as suas consultas nas unidades de Saúde de Ipatinga. De iniciativa da vereadora Lene Teixeira (PT), este direito foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade durante Reunião Ordinária realizada nesta sexta-feira (20), no plenário da Câmara Municipal.

“Trata-se de um justo benefício concedido à população idosa de nossa cidade. Essas pessoas têm um histórico de trabalho e contribuição ao desenvolvimento local, nada mais justo do que gozarem deste benefício ao buscarem atendimento público de Saúde”, defendeu a vereadora que preside a Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Bem Estar Social da Câmara Municipal.

PREFERÊNCIA

O Estatuto do Idoso já garante tratamento preferencial aos idosos e às pessoas com deficiência nos diferentes níveis de atenção à Saúde pelo SUS, respaldado ainda pela Lei Federal 10.048/00, que determina a prioridade de atendimento a estas pessoas.

“Dessa maneira, deverão todos os setores da sociedade se adequar à realidade desta parcela de nossa população, principalmente na área da Saúde, onde a grande demanda atrasa e dificulta o tratamento público, abalado ainda pela escassez de médicos e medicamentos”, completou Lene Teixeira.
Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O número de consultas agendadas será limitado a 20% das consultas diárias disponíveis. O agendamento somente será possível onde o paciente já estiver cadastrado.

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