IPATINGA – Os servidores municipais da saúde voltaram a lotar o plenário da Câmara de Ipatinga nesta quinta-feira (7) para acompanhar a segunda votação do Projeto de Lei 113/2013, que trata do pagamento de gratificação e incentivo aos médicos que atuam em regime de plantão 24 horas nas unidades e serviços de urgência e emergência da rede pública. A grande expectativa do público presente à sessão extraordinária era a votação de uma emenda, de autoria dos vereadores Ley (PSD) e Roberto Carlos (PT do B), que também cria gratificação para os demais funcionários do Hospital Municipal, Pronto Socorro e Samu.
EMENDA
O resultado da votação agradou aos servidores da saúde, pois o PL 113/2013 foi aprovado por maioria de votos juntamente com as três emendas apresentadas ao seu texto. De autoria do Poder Executivo, a proposição define a criação de uma gratificação de urgência de 25% sobre os salários dos médicos que aderirem ao sistema de plantão, além de um adicional de R$ 1.550,00 a título de incentivo.
A votação da Emenda de nº 03 ao PL 113/2013 foi alvo de muito debate entre os vereadores. Ao final a proposição dos vereadores Ley e Roberto Carlos foi aprovada por unanimidade. A emenda concede a todos os servidores efetivos que atuam no Hospital Municipal, Pronto Socorro e Samu uma gratificação de 50% sobre o salário base.
“Hoje nós temos a oportunidade de demonstrar que a Câmara está unida no sentido de fazer justiça com os servidores que trabalham no hospital, PSM e Samu e que tanto ajudam a cidade. Agora a prefeita poderá, após fazer o estudo de impacto financeiro, dar aos servidores o que eles merecem”, afirmou o vereadore Ley, presidente do Legislativo, na tribuna.
TRANSPARÊNCIA
Também na reunião extraordinária desta quinta-feira foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que obriga o poder público municipal a divulgar o valor gasto com todas as peças veiculadas com objetivo de divulgação institucional. O PL 60/2013, de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), visa garantir maior transparência nos gastos realizados em campanhas publicitárias.
O projeto determina que as informações sejam feitas de forma individual em cada peça publicitária, quando realizada em material impresso; veiculadas durante todo o período em que for divulgada, em rede televisiva; e prestadas a cada dez inserções, quando veiculada em rádios.
Já o Projeto de Lei 150/2013, de autoria do vereador Roberto Carlos e também aprovado em segunda votação, obriga o poder público municipal a publicar, nos sítios eletrônicos oficiais, as despesas com combustíveis utilizados nos veículos a serviço da administração direta e indireta.
Conforme o projeto, o demonstrativo dos gastos deverá ser publicado mensalmente, detalhando especificamente o número do veículo, placa, cor, ano e modelo, quilometragem rodada no mês e quantidade de combustível no mês respectivo.
EXERCITA IPATINGA
Outro projeto aprovado nesta quinta-feira foi o de nº 159/2013, de autoria do vereador Ley e que institui o programa Exercita Ipatinga. O projeto prevê o incentivo por parte do Poder Público à prática de atividades físicas leves e outros exercícios como caminhadas e corridas em parques, apoio às atividades físicas, bem como passeios ciclísticos; promoção de eventos culturais e estimulo a implantação de ciclovias, bicicletários e rotas de caminhada.
Para colocar em prática o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais, estaduais, inclusive universidades públicas e particulares.
Os parlamentares aprovaram também, em segunda votação, projeto de lei que obriga a instalação de bicicletários nos shoppings centers, hipermercados e congêneres. De acordo com o Projeto de Lei 117/2013, de autoria do vereador Ademir Claúdio (DEM), a área destinada a estes bicicletários deverá corresponder a 5% do total de vagas destinadas para automóveis, resguardado mínimo de 20 vagas para bicicletas.
