IPATINGA – A Prefeitura informa que o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL) está com inscrições abertas para cadastramento das entidades esportivas atuantes no município, bem como para a regularização das já cadastradas.
Os interessados em efetuar o cadastro devem procurar a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL), no 3º andar da Prefeitura, até o dia 30 de agosto. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 13h às 17h.
Segundo o diretor de Esportes, Michael Simon, o cadastro é imprescindível para que as entidades possam pleitear recursos para desenvolver atividades esportivas e de lazer através do Fundo Municipal do Esporte e Lazer (FUNDEL) e da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. “É importante salientar que todas as entidades esportivas cadastradas no COMEL poderão captar recursos públicos e incentivos municipais para o fomento de atividades esportivas e de lazer no âmbito municipal. Sem o cadastro, as entidades ficam impossibilitadas de receber tais aportes”, explica.
DOCUMENTOS
Para a inscrição, é necessário que a entidade apresente os seguintes documentos:
– Cópia do Estatuto Social (de acordo com o marco regulatório – Lei 13.019, de 2014);
– Cópia da Ata de Posse da atual diretoria;
– Cópia do cartão de inscrição do CNPJ;
– Cópia de comprovante de endereço da entidade;
– Documento civil do representante legal da entidade (RG e CPF ou CNH);
– Comprovante de endereço do representante legal da entidade;
– Comprovante de utilidade pública (Municipal, Estadual ou Federal);
– Relatório Circunstanciado (referente às atividades realizadas em 2019, 2020 ou 2021) destacando:
a) Descrição sucinta de cada ação, projeto ou evento realizado: modalidades, públicos, objetivos;
b) Local e data de cada atividade informada no relatório;
c) Documentos comprobatórios de cada atividade informada – relatórios de execução ou cumprimento de objeto/metas e material publicitário/divulgação (cartazes, panfletos, folders, releases de imprensa, recortes de jornais, fotos, súmulas, tabelas de jogos, lista de presença e similares).
Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL), presencialmente ou pelo telefone (31) 3829-8248.
