BOM JESUS DO GALHO – A Prefeitura de Bom Jesus do Galho está iniciando uma nova etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana, cujo objetivo é legalizar os lotes do município com a entrega de Escrituras registradas em Cartório aos seus proprietários. O programa, iniciado no ano passado, já teve grandes avanços, que serão apresentados em audiência pública nesta quarta-feira (4), a partir das 19h, no auditório da Secretaria de Educação (ao lado do Ginásio Poliesportivo da cidade).
Na audiência pública desta quarta-feira serão apresentados os mapas e plantas de regularização dos lotes de Bom Jesus do Galho, além de detalhado todo o processo legal para que os proprietários possam obter as Escrituras registradas dos seus imóveis. O encontro terá a presença de vereadores, de técnicos da empresa credenciada pela execução do trabalho e do representante do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), entidade que reúne os Cartório de Registro de Imóveis do Estado, Luciano Chagas.
O prefeito William Batista de Calais destacou que já foram cumpridas várias etapas do programa de regularização fundiária, e que em breve será concluída a nova planta de parcelamento da zona urbana de Bom Jesus do Galho. A expectativa é que, também em breve, o trabalho seja iniciado no distrito de Revés do Belém.
William Calas afirmou que o programa de regularização que está sendo executado pela Prefeitura de Bom Jesus do Galho é de grande importância, pois garantirá o direito à moradia e possibilitará a inserção dos imóveis no mercado imobiliário, além de permitir o acesso dos proprietários a linhas de crédito. “Esse trabalho tem ainda um importante papel social, além de proporcionar desenvolvimento econômico ao município”, completou o prefeito.
APOIO DA CÂMARA
O prefeito destacou ainda que o programa de regularização dos lotes tem o apoio da Câmara de Bom Jesus do Galho, que no mês passado aprovou uma lei municipal regulamentando o trabalho e instituindo o preço público para realização do trabalho, que é de R$ 5 por metro quadrado. Conforme Calais, trata-se de uma parceria, que envolve os poderes Executivo e Legislativo e o Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga. “A Escritura registrada evita uma série de problemas, como desvalorização do imóvel e conflitos em caso de herança”, enumera.
