Foto: “Motociata” com o presidente Bolsonaro em Brasília – Crédito: Marcello Casal Jr (EBC)
(DA REDAÇÃO) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a utilizar a estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para divulgar a “motociata” realizada no último domingo (8) em Brasília. A EBC controla a TV Brasil, Radioagência Nacional, Rádios MEC e Nacional, “A Voz do Brasil” e diversas outras emissoras de rádio. A utilização dos meios de comunicação do governo para divulgação de atos não oficiais configura prevaricação, abuso de autoridade e de poder econômico, campanha eleitoral extemporânea e outros atos ilegais. No sábado (7), o presidente também fez outro passeio de motocicleta em Florianópolis. Durante a “motociata”, Bolsonaro voltou a criticar o TSE, STF e a defender o voto impresso. Não há comprovação de fraudes no uso Brasil de urna eletrônica desde a sua introdução no País, em 1996. Instado a provar as fraudes que denuncia, o presidente não o fez em nenhum momento. Em resposta ao STF nesta segunda-feira também não comprovou sua teoria conspiratória de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018. O próprio Bolsonaro foi eleito diversas vezes pelo voto eletrônico e nunca criticou o sistema, o que só faz agora diante da impopularidade e do risco de perder as eleições, com o objetivo de tumultuar o processo sucessório.
Bolsonaro já havia utilizado o sistema EBC para transmitir a “live” em que atacou o ministro Barroso e Alexandre de Moraes. Nesta segunda, a EBC mantinha no ar a publicação de uma matéria repetida sobre a “motociata” e diversas imagens do evento realizado em Brasília.
O inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral também irá apurar se o presidente fez uso político da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O argumento é que Bolsonaro, ao impor à TV Brasil a transmissão da sua live semanal, destinada aos seus seguidores nas redes sociais, “se apropriou de recursos públicos para divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que viola diversos artigos da Constituição Federal e se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa”. O STF incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news por suas falas contra o sistema eleitoral e ataques ao Judiciário.
