Presidente do STF diz que medida reduziria penas, não vê “capitulação” da Corte e diz que sugeriu mudança no Código Penal ao presidente do Senado
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) que uma eventual mudança no Código Penal que reduza as penas para os condenados do 8 de janeiro de 2023 e para os réus acusados de liderar a tentativa de golpe não representaria uma “capitulação” da Corte ante a pressão de parte do Congresso e do governo do Estados Unidos por anistia.
Em entrevista ao programa Roda Vida, o ministro foi questionado sobre as manifestações da esquerda deste domingo (21), em várias capitais do país, contra a anistia ou mesmo qualquer redução de pena.
CUMULAÇÃO
Ele respondeu que, no início do ano, muito antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete membros da cúpula de seu governo, conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a possibilidade de juntar os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito num único delito.
Isso poderia reduzir as penas dos condenados por invadir o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto no 8/1. No julgamento dos primeiros réus, no plenário do STF, Barroso votou no sentido de condená-los apenas por um dos crimes, o que resultava numa pena menor que a proposta pelo relator, Alexandre de Moraes, e que acabou prevalecendo, com a adesão da maioria dos ministros.
PENAS ELEVADAS
No Roda Viva, Barroso reconheceu que as penas ficaram elevadas e que, se reduzidas, ainda cumpririam sua função de desestimular novas tentativas de ruptura.
“Não vejo como algo despropositado o Congresso entender que não se deva cumular as duas coisas. É uma opção política. E mesmo assim, as penas foram elevadas. Mesmo que haja redução, as penas continuam elevadas. Não acho que é capitulação nenhuma, em nenhum sentido”, disse Barroso.
Ele foi indagado, ainda, se mesmo uma redução de pena não significaria uma anistia. Respondeu que não.
“[Redução] Não significa anistia. Anistia é perdão. E acho que você diminuir pena por uma tecnicalidade é uma coisa completamente diferente de anistia. E como eu disse: as sanções foram aplicadas e agora estamos falando da extensão das penas e agora a gente está falando um pouco da extensão das penas, se vai ser 27, se vai ser 20, 21 ou 19. Portanto, não acho que a gente esteja falando de anistia ainda. O resíduo vai ser muito expressivo”, disse.
“QUESTÃO POLÍTICA”
Em agosto, durante uma palestra em Mato Grosso, Barroso já havia admitido a possibilidade de o Congresso aprovar a anistia, medida mais generosa, reivindicada pela direita, que concedesse um perdão total das penas.
“Depois do julgamento [de Bolsonaro], passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, afirmou na época.
REVISÃO DO STF
Nesta segunda, ele voltou a dizer que o Congresso tem a competência política para aprovar a anistia, mas que a matéria ainda estaria sujeita a possibilidade de revisão pelo STF, num eventual julgamento sobre a constitucionalidade do perdão.
“A concessão ou não de anistia é competência política do Congresso. E verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
INCONSTITUCIONALIDADE
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux já se manifestaram pela inconstitucionalidade de um perdão para crimes contra a democracia. Barroso, no entanto, preferiu não adiantar sua posição.
Nas últimas semanas, em razão da pressão na direita no Congresso para aprovar a anistia, ministros do STF têm sido consultados por lideranças do Centrão e rechaçado a anistia, compreendida como medida que esvaziaria a autoridade da Corte.
Por isso, admitem apenas uma mudança no Código Pena que possibilite a redução da pena.
Um novo texto nesse sentido tem sido negociado pelo deputado Paulinho da Força (Solidaridade-SP), novo relator da matéria na Câmara, pelo ex-presidente Michel Temer e pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
