BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso determinou, por liminar, que o Senado tem de abrir uma CPI para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. A decisão atende a ação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieria (Cidadania-SE). Segundo ministro, o pedido de CPI que está há 63 dias na gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpre todos os requisitos legais para sua instalação, não cabendo à presidência da Casa impedi-la.
PRESIDENTE DO SENADO
Pacheco disse que vai cumprir a decisão judicial, mas classificou-a como “equivocada”. Segundo ele, além dos requisitos legais, a instalação de uma CPI depende de “juízo de conveniência e oportunidade”. O presidente do Senado acredita que a comissão vai se tornar “um palanque para 2022”.
