“Para exigir uma nova formação, teria que ser feito um novo concurso”, afirmou parlamentar
IPATINGA – No último sábado (21), os vereadores de Ipatinga aprovaram, em reunião extraordinária realizada no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei 189/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
A emenda 01 do projeto de lei 189, de autoria do vereador Agnaldo Bicalho (PT), teve sua aprovação comemorada pelos auxiliares de enfermagem presentes no plenário. A emenda modifica o artigo 3º e o inciso II do PL 189. A alteração dá o direito dos auxiliares de enfermagem receberem o vencimento da base inicial, com os salários equiparados aos de técnicos, tendo em vista que as funções realizadas por ambos os cargos são as mesmas.
Segundo o vereador Agnaldo, o projeto de lei exigia do auxiliar de enfermagem formação de nível técnico, para receber como tal. Contudo, o projeto feria o acordo da prefeita feito com o sindicato e os trabalhadores.
Sobre a iniciativa da emenda, o vereador fala que “mudar de cargo em função de formação escolar, a legislação não permite. Para exigir uma nova formação, teria que ser feito um novo concurso, então foi retirada essa obrigatoriedade, e tanto o auxiliar como o técnico em enfermagem, que tem formação técnica ou somente a formação fundamental, vão ter a garantia de ter a equiparação salarial”.
Tendo em vista a importância da emenda para os trabalhadores, o vereador conclui falando que “o servidor vai ter uma garantia de 30% de reposição salarial, fazendo justiça, porque auxiliares e técnicos de enfermagem trabalham lado a lado fazendo a mesma função”.
A presidente do Sintserpi, Helenir de Lima, fala não só da emenda aprovada, mas também do projeto. “É um avanço enorme que os trabalhadores e os auxiliares de enfermagens do município de Ipatinga estão passando, tendo em vista que hoje não se faz concurso para esse cargo na cidade. Há anos, esses auxiliares vêm exercendo funções de técnicos de enfermagem, e agora conseguiram essa vitória da equiparação salarial”.
Dalila Nunes, auxiliar de enfermagem, se mostrou feliz com a emenda e disse a importância de se valorizar o servidor público. “Todos os funcionários têm que ser bem valorizados e este é o momento que estamos sendo. Agradeço à Câmara de Ipatinga pelo empenho, ao sindicato que esteve com a gente e esperamos que a prefeita sancione a lei”, disse Dalila.
