Prazo para utilização dos veículos seriam estendidos por cinco anos; audiência ainda não tem data definida
IPATINGA – O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou requerimento que autoriza a realização de audiência pública que vai discutir a ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar.
Solicitado pelo vereador João Vianei (Avante), o debate aborda alteração na lei em vigor, cuja idade de uso é de 15 anos para micro-ônibus, modelos vans e similares, e 20 anos para ônibus.
O parlamentar apresentou projeto de lei estendendo para 20 anos a idade de uso de micro-ônibus, vans e similares, e 25 anos para ônibus, com tolerância de 2 anos para cada tipo de veículo.
“Com a chegada da pandemia de Covid-19, os proprietários dos veículos tiveram que paralisar suas atividades por dois anos. A prorrogação do prazo de vida útil em questão serve para compensar os permissionários pelo período de inatividade”, afirmou o parlamentar.
O vereador fez questão de salientar que a proposta não implica em nenhum tipo de favorecimento, “pois os veículos serão submetidos a vistorias regulares do órgão municipal competente”.
“O objetivo é também dar a oportunidade para que os proprietários possam buscar meios financeiros de renovar a frota de veículos sem causar ônus excessivo”.
A data da audiência pública será definida nos próximos dias.
