Hospital será concedido pelo prazo 20 anos, através modalidade que dispensa licitação
TIMÓTEO – Realizada na noite desta terça-feira (02), no plenário da Câmara, a audiência pública que teve como tema a concessão e o processo de operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT), foi marcada pelo debate esclarecedor, pontuações e indagações. A discussão permitiu a participação da população mais uma vez, com espaço aberto para perguntas que foram respondidas pelos representantes do Executivo Municipal, Fabrício Araújo (procurador geral) e Ana Paula Campos (secretária de Saúde).
Entre alguns dos questionamentos que surgiram sobre o hospital, estavam o valor pago para a compra do imóvel, o valor do investimento necessário na infraestrutura o hospital, o tipo de processo para a escolha da nova gestora, como será feito o monitoramento da qualidade dos serviços prestados em acordo com o contrato com a gestora e o atendimento pelo SUS e convênios.
VALOR DE COMPRA
O vereador professor Ronaldo citou suas preocupações. “Eu e Vinícius fomos contra a compra do hospital pelo alto valor. E a dispensa da licitação também nos incomoda muito. Mas parem de inventar que ‘estamos contra Timóteo’, pelo contrário, estamos empenhados no melhor para nossa cidade, por isso estamos atentos e procurando informações”. O vereador Vinícius Bim quis saber do procurador geral se “a Prefeitura tinha conhecimento do investimento necessário no prédio do hospital”.
Fabrício começou relembrando a situação complicada que o Executivo teve que lidar. “É fato que em nenhuma lei de Timóteo se previu ter que adquirir um hospital e previsão orçamentária para isso. Passamos aperto grande durante a pandemia quando a São Camilo desistiu de operacionalizar o hospital e, junto a isso, a Aperam – proprietária do imóvel – decidiu fazer o comodato com o sistema particular, sem o SUS. Através de alguns acordos na Justiça, conseguimos com a Aperam manter o atendimento pelo SUS”, contou o procurador.
INVESTIMENTOS
Sobre o valor pago para a compra do imóvel, Fabrício explicou que no acordo de 20 milhões que o Município vai pagar à Aperam em prestações já acordadas, o preço está abaixo do valor de mercado, gerando economia para os cofres públicos. “Só o terreno tem 13.400 metros quadrados e estamos pagando por este valor de 20 milhões, 1.600,00 por metro quadrado, quando no mercado o preço é de 3 mil reais por metro quadrado. Os juros estão apenas com correção monetária, o valor já está empenhado e a dívida vai conseguir ser sanada independente de como será a gestão do próximo prefeito. Então, quando se fala que o hospital é caro, mais caro é ter que buscar atendimento em outra cidade”, disse. Fabrício completou dizendo que a modelagem jurídica de desapropriação do imóvel do hospital vai garantir uma economia de trâmites burocráticos para os cofres do município.
VINTE ANOS
Sobre a questão do valor a ser investido pela nova gestora no prédio do hospital para melhorar a infraestrutura e o tempo mínimo de operacionalização, Fabrício falou que o Executivo não tem responsabilidade de investir, apenas a mantenedora. A concessão de uso de imóvel é de no mínimo 20 anos, com prazo prorrogável. Os investimentos são da ordem de 80 milhões. “Precisamos que as mantenedoras tenham esse interesse em investir e vislumbrar um retorno, por isso um prazo de 20 anos. Senão, não vamos ter ninguém querendo investir no hospital”.
OBSOLETO
A secretária de Saúde, Ana Paula Campos, ressaltou as condições do hospital. “Temos que entender que o hospital está com mais de 70 anos, sem grandes investimentos e com equipamentos obsoletos. Por isso, contratamos a FIPE para nos orientar sobre a melhor forma de conduzir o processo e quais melhorias fundamentais. Esse projeto não foi feito rápido, já estamos trabalhando nele há 3 anos, desde a decisão da venda do imóvel. Fizemos consulta pública e audiência. Estamos aqui hoje para ampliar a discussão visando decisões que melhor atendam a Saúde para Timóteo. É uma proposta que visa um hospital moderno, com garantia de funcionamento do SUS”, disse Ana Paula.
GARANTIA DE QUALIDADE
Para garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, seguindo o contrato com a prefeitura – outro receio dos vereadores – Fabrício e Ana Paula informaram que o edital prevê o monitoramento da operacionalização do hospital. “ É um processo muito grande e relevante e tudo que está no edital vem com análise técnica e criteriosa. Temos cláusulas para monitorar o cumprimento de metas e indicadores da nova gestora”, comentou Ana Paula. “Vai ter avaliação de desempenho da gestora como tem dos serviço do UPA hoje. Estão previstas formas de coibir o descumprimento de contrato”, completou Fabrício.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O processo de escolha da nova mantenedora do hospital será de dispensa de licitação, o que gerou dúvidas por parte de alguns parlamentares. “A forma mais rápida de manter os serviços do hospital é por meio de dispensa de licitação, pois as fases de uma licitação demandam muito tempo. Não tem como fechar as portas de um hospital com atendimento pelo SUS, maternidade…”, afirmou o procurador, que agradeceu a oportunidade de esclarecer mais pontos da proposta do Executivo. Ele informou ainda que até então não surgiu informalmente nenhuma candidata à gestão do hospital e que a previsão da publicação do edital cujo modelo será o de chamamento público, está previsto para o próximo dia 15 desse mês.
