Evento lotou auditório e Câmara Municipal se posicionou contrária ao projeto Mãos Dadas
TIMÓTEO – Não à municipalização das escolas estaduais. Esse foi o recado da Audiência Pública promovida pela Câmara de Timóteo, que debateu a proposta do governo estadual de adesão do município ao projeto Mãos Dadas. A proposta prevê que as escolas da rede estadual passem a ser administradas pela Prefeitura. Diante da grande participação popular e da comunidade escolar, o evento teve que ser transferido para o auditório da Prefeitura. O debate aconteceu na noite desta segunda-feira (10/06), em atendimento ao Requerimento assinado pelos vereadores Professor Diogo e Adriano Alvarenga.
PERDAS E DANOS
Presidente da Audiência e da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Professor Diogo abriu sua fala se posicionando de forma veemente contra a municipalização. “Não é admissível brincar com a vida dos trabalhadores da Educação. Quando ocorre a adjunção, há perdas para os servidores, inclusive perda de postos de trabalho. Além disso, o investimento nas escolas tende a diminuir, já que o repasse por aluno será menor”, alertou.
SEM OBRIGAÇÃO
O vereador explicou ainda que os municípios não são obrigados a aderir ao programa, uma vez que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) estabelecem que o ensino fundamental é responsabilidade conjunta de estados e municípios. “A LDB afirma que o município só pode assumir o ensino fundamental se já estiver atendendo integralmente à demanda por creches e educação infantil, e investindo mais de 25% do orçamento em Educação, como determina a Constituição”, pontuou.
ÔNUS
O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, também foi categórico ao se posicionar contra a proposta. “Não há benefício que compense. O governo estadual promete um aporte de R$ 37 milhões, mas esse dinheiro acaba, enquanto as responsabilidades com o ensino fundamental permanecem. O que o governo Zema quer é empurrar para os municípios a gestão dos anos iniciais”, afirmou.
O parlamentar ainda criticou a falta de diálogo por parte do Executivo Municipal. “A Prefeitura ouviu os servidores? Ouviu os vereadores? Não! A Câmara está pronta para o debate. Estaremos ao lado da Educação”, reforçou.
MÃOS LAVADAS
A representante da Subsede do Sind-UTE/MG, Cíntia Rodrigues, salientou a importância da participação popular na audiência em Timóteo e lembrou que em 2023 a mesma luta foi travada em Ipatinga, onde o projeto foi barrado, e também em Timóteo, onde o assunto foi discutido nas escolas. “Este projeto do governo Zema tinha que se chamar Mãos Lavadas e não Mãos Dadas, porque o governo lava as mãos de suas responsabilidades com a educação pública”.
Cíntia Rodrigues reiterou que o Sind-UTE tem acompanhado o processo de municipalização em todo o Estado e é totalmente contra a transferência das escolas estaduais aos municípios. Ela citou exemplos de escolas da região, em Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano, onde o atendimento a alunos especiais foi prejudicado após a municipalização e muitos alunos migraram para as redes municipais de cidades próximas como Ipatinga e Timóteo.
CONTA NÃO FECHA
Ainda segundo ela, em Timóteo, conforme dados de 2024, o valor investido por aluno foi de R$ 11.425. “Com a municipalização a queda é de 13%. Fazendo o cálculo entre aquilo que o município vai receber a mais de recursos transferidos (cerca de R$ 37 milhões) e o número de matrículas que irá assumir, caso se municipalize (e acreditamos que isso não vá acontecer aqui em Timóteo), o investimento vai para R$ 9.869,00. Este valor inclui pagamento de profissionais, compra de mobiliário, alimentação e transporte. Entretanto, o valor de recursos transferidos repassado aos municípios, em parte, não pode ser utilizado para pagamento de professor. Então, isso por si só coloca o trabalhador num nível de precarização muito alto”, contabiliza.
PROBLEMAS EVIDENCIADOS
A deputada estadual Beatriz Cerqueira, presente na audiência, acompanha desde 2021 a situação dos municípios que aderiram ao programa Mãos Dadas. “Vendem como se fosse maravilhoso, mas não falam dos impactos. Receber R$ 37 milhões parece atrativo, mas quando chegam as matrículas, a conta não fecha. Em Timóteo, seriam 1.700 alunos a mais na rede municipal. De onde virá o recurso?”, questionou.
Ela citou o caso de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. “Estamos em junho e os estudantes ainda estão sem transporte escolar porque o Estado e o Município estão em disputa judicial. Quem perde é a comunidade. A municipalização só interessa ao governo estadual, que transfere ao município uma despesa permanente”, criticou.
BAIXA ADESÃO
Também presente à audiência, o deputado estadual Celinho do Sinttrocel reforçou as críticas ao projeto. “Dos 853 municípios mineiros, apenas 163 aderiram ao Mãos Dadas. O governo Zema não ouviu professores, alunos, sindicatos. Ele quer passar por cima. Esse projeto não é para melhorar a Educação, é para transferir responsabilidade”, disparou.
OUTRO LADO
A superintendente regional de Ensino, Edvânia de Lana, tentou minimizar os impactos da municipalização. Citou experiências de cidades como Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, que aderiram ao projeto. “Em Fabriciano, foi possível ampliar o atendimento e implementar a educação integral no ensino médio. Quando a rede se planeja, ela o faz em todos os níveis”, argumentou. Ela reforçou que a adesão não é obrigatória e deve ser fruto de diálogo e análise criteriosa. “O envolvimento com a Câmara é fundamental”, finalizou.
PREFEITURA
A secretária Municipal de Educação, France Jane Araújo Pereira, informou que a Prefeitura recebeu o plano de atendimento do Estado e que algumas conversas já aconteceram, especialmente sobre a distribuição de vagas na rede pública estadual e municipal. No entanto, a secretária não confirmou se o município pretende aderir ao projeto. “Não vou adiantar uma resposta que cabe ao prefeito, que não está presente no momento. Mas estamos abertos ao diálogo e já tínhamos planejado visitas às unidades escolares e à Câmara Municipal. Vamos levar as manifestações de hoje ao prefeito”, declarou.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, os vereadores propuseram como encaminhamento a elaboração de uma nota de repúdio à possível adesão ao programa Mãos Dadas, a ser enviada ao prefeito. A proposta é que essa rejeição ocorra de forma preventiva, para que o tema sequer seja encaminhado à Câmara. Caso haja desrespeito por parte do Executivo, os parlamentares afirmaram que rejeitarão a matéria.
