TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal, por meio da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou uma audiência pública para discutir a atualização do Código Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o subsecretário Wallace Carvalho, Timóteo possui um código que data de 1991 e por isso a necessidade de sua atualização. Desde fevereiro deste ano o documento vem sendo estudado e debatido para promover a melhoria de alguns aspectos legais na gestão pública do meio ambiente da cidade.
ASSUNTOS
A minuta que trata do licenciamento, fiscalização e educação ambiental. “O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece normas aplicáveis ao Município de Timóteo, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território, regulando a ação do Poder Público Municipal e a sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas na preservação, conservação, defesa, fiscalização, controle, progresso e recuperação do meio ambiente, resguardando-o para as presentes e futuras gerações”, reforça Wallace.
PARTICIPANTES
Na reunião, marcaram presença representantes do executivo municipal, da Câmara de Vereadores, OAB, Associação Comercial e Empresarial (ACE), CDL, Codema, Parque Estadual do Rio Doce, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Assistência Social, PIEA e da comunidade.
No dia 4 de novembro está prevista a realização de uma nova audiência pública para apresentação de sugestões e o fechamento do documento final. Em seguida o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo municipal para a apreciação dos vereadores.
