Audiência pública discute 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
IPATINGA – De autoria da vereadora Cida Lima, a audiência pública reunirá autoridades e representantes de entidades para tratar da integração das políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social
A Câmara Municipal de Ipatinga realiza, nesta quarta-feira (13), às 18h30, no plenário da Casa, audiência pública proposta pela vereadora Cida Lima para discutir os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. O encontro tem como objetivo promover um debate sobre a importância da articulação entre as políticas públicas de educação, saúde e assistência social, buscando estratégias conjuntas para garantir os direitos previstos na legislação.
Criado a partir dos princípios da Constituição Federal de 1988, o ECA é considerado um marco da proteção integral e da cidadania plena para crianças e adolescentes. Ao longo de três décadas e meia, a lei consolidou uma nova forma de enxergar a infância e a adolescência, rompendo com visões assistencialistas e punitivas para reconhecer meninos e meninas como cidadãos brasileiros de plenos direitos.
A audiência também pretende resgatar a memória das mobilizações que resultaram na criação da lei, refletir sobre os avanços alcançados e apontar desafios que ainda persistem para assegurar sua efetividade. Segundo a vereadora Cida Lima, o fortalecimento do ECA é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, com benefícios que se estendem a toda a população.
CONVIDADOS
Foram convidados a compor a mesa de debates: Renata Torres Maia Coelho (5ª Promotoria de Justiça), Edileuza Fernandes Moraes (Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Flávio Christian de Assis Miranda (Secretário Municipal de Assistência Social), Ana Cristina Neves Abreu Silva (Secretária Municipal de Educação), Walisson Silva Medeiros (Secretário Municipal de Saúde), representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar, do Fórum Municipal de Entidades de Ipatinga (FOMENTI), da Ordem dos Advogados do Brasil – Ipatinga (OAB) e da 9ª Superintendência Regional de Ensino (SRE).
SERVIÇO
O evento será aberto ao público e busca envolver a sociedade civil, órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos humanos na construção de propostas conjuntas. O evento também será transmitido ao vivo pelo Youtube da Câmara Municipal de Ipatinga (@camaraipatinga).
