IPATINGA – Nesta quarta-feira (03), às 18h30, a Câmara Municipal de Ipatinga realiza uma audiência pública sobre o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, iniciado esta semana em todo o Brasil.
A reunião, além de ter a finalidade de mostrar a grande distorção na democracia representativa atual, onde a maioria da população está subrepresentada, e colocar em evidência a questão do financiamento das campanhas eleitorais, tem como objetivo mostrar como a mobilização nesse Plebiscito pode ser um instrumento de pressão popular e mudança política.
A audiência contará com a participação da presidenta da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, do representante da Diocese de Itabira e Cel. Fabriciano, Pe. José Geraldo e de organizadores do Comitê Leste de Minas e Vale do Aço, responsável pela organização do Plebiscito na região.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31)3822-2640 ou (31)3822-1240.
PLEBISCITO
Na segunda-feira (1º), começou a votação no Plebiscito Popular. Até o dia 7 de setembro, todos os brasileiros com mais de 16 anos poderão dizer se são contra ou a favor de uma reforma do sistema político brasileiro, por meio da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana.
Cerca de 400 entidades estão montando pontos de votação em igrejas, locais de trabalho por todo o País, que funcionarão a partir da manhã desta segunda-feira até o feriado de domingo. Haverá também uma votação online em uma urna virtual disponível no site oficial da campanha [http://plebiscitoconstituinte.org.br/], onde é possível encontrar também a lista dos locais onde o cidadão pode votar de forma presencial.
Sessão extraordinária na CMI é convocada para os dias 8, 9 e 10
Ipatinga – Foi publicada no site da Câmara Municipal de Ipatinga a nova data para a votação dos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Ley do Trânsito (PSD). As reuniões, que começariam nesta quarta-feira, dia 3, foram adiadas para a semana que vem, para os dias 8, 9 e 10 de setembro.
Entre as propostas que serão submetidas a plenário, está o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar nova licitação para o transporte coletivo no Município. A concessão, hoje operada pela Autotrans, vence no final do ano e já foi prorrogada uma vez. A sua inclusão na pauta ocorre após vários embates entre a Câmara e a Prefeitura Municipal, que chegou a solicitar em requerimento, por meio de seu líder de Governo, vereador Sebastião Guedes, sua inclusão na pauta. No entanto, o presidente Ley só admitiu sua liberação para votação após a realização da audiência pública sobre o tema, ocorrida na semana passada.
Outro projeto de lei bastante polêmico entre os vereadores, que será votado na semana que vem, concede isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Curso de Gerenciamento Operacional _ CGO, para o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Ipatinga. De autoria da Administração, seu objetivo é evitar o aumento da passagem de ônibus, concedendo isenção fiscal à empresa concessionária do transporte coletivo para não repassar os custos ao usuário.
Também estão na pauta o PL 78, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.311, de 30 de março de 1994, que institui o regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Ipatinga” e o PL 84, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$1.163.835,26, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”.
