Representantes de entidades, trabalhadores do SUAS e especialistas discutem desafios do setor
IPATINGA – “A PEC 383 de 2017 é pouco conhecida pela população, mas trata de um tema essencial para o fortalecimento da assistência social”, afirmou a vereadora Professora Cida Lima ao abrir a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipatinga. A reunião, proposta pelo Requerimento nº 23/2025, discutiu o financiamento da política de assistência social e os impactos da proposta em tramitação no Congresso Nacional.
A vereadora explicou que a PEC busca garantir recursos fixos e permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “É importante que as pessoas entendam o que está em debate e como isso afeta diretamente o funcionamento de serviços e entidades que atendem quem mais precisa”, destacou.
Embora tenham sido formalmente convidados, representantes da Prefeitura de Ipatinga não estiveram presentes, incluindo integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social. A ausência foi registrada no início da reunião.
DIFICULDADES
A mesa de honra foi composta pela vereadora Cida Lima; Júlia Maria Muniz Restori, representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS; Cleone de Oliveira, representante do Fórum Municipal de Entidades (FOMENTI); Maria da Conceição Magalhães, presidente do Lar Paulo de Tarso; e Marcelo Sebastião de Oliveira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que participou online.
Representantes de diversas entidades compareceram à audiência, entre elas Movimento dos Atingidos por Barragens, AEDAS, Sociedade São Vicente de Paula, Lar Divina Providência, APAI, ADEVIPA, Instituto Gira, Casa de Acolhimento Parusia, conselhos municipais e assessores parlamentares.
SEGURANÇA
Falando em nome dos trabalhadores do SUAS, Júlia Restori destacou o papel da mobilização social. “Estamos aqui para fortalecer a participação e trazer ao espaço público aquilo que ouvimos dos territórios e das entidades. A PEC pode trazer segurança ao financiamento, mas exige acompanhamento permanente”, afirmou.
A representante da ADEVIPA apresentou um dos relatos mais enfáticos da tarde. “Atendemos cerca de 40 usuários, mas temos apenas R$ 115 mil por ano para manter o serviço. Não conseguimos contratar cuidadores e estamos sem psicólogo. A equipe se dedica, mas não há estrutura suficiente”, disse.
Segundo ela, o serviço é frequentemente comparado ao modelo de Centro-Dia, mas não dispõe de estrutura compatível. “Com o nível de dependência dos nossos usuários, seriam necessários pelo menos dois cuidadores por turno. Isso é inviável com o orçamento atual”, completou.
IMPACTO DA PEC
Participando de modo remoto, Marcelo Sebastião de Oliveira, coordenador-geral de Planejamento e Ações Integradas da Secretaria Nacional de Assistência Social, explicou pontos técnicos da proposta e do orçamento público. “A Constituição exige coerência entre PPA, LDO e LOA. A assistência social depende dessa articulação para garantir regularidade no financiamento. A PEC 383 busca justamente ampliar essa estabilidade”, afirmou.
Ele também reforçou a importância da articulação com deputados federais. “É essencial que municípios e entidades pressionem os parlamentares da região para que a proposta avance”, destacou.
Outros participantes registraram dificuldades locais, citando problemas de estrutura, falta de profissionais e insuficiência de recursos para manter serviços essenciais.
SUGESTÕES
Ao final, foram sugeridos encaminhamentos como o fortalecimento da participação nos conselhos de controle social, a articulação com a bancada federal e a elaboração de um documento consolidando as demandas apresentadas.
Encerrando a audiência, Cida Lima agradeceu as contribuições. “A participação de todos é fundamental para fortalecer a política de assistência social e garantir direitos”, afirmou.
