Cidades

Assine + Saúde quer aumentar repasse para municípios do País

Tenda para assinaturas será mantida na praça José Júlio da Costa      (Crédito: ACS/PMI)

IPATINGA – Foi dado início na tarde desta quinta-feira (28) a campanha de coleta de assinaturas na cidade para o movimento Assine + Saúde. O objetivo é receber, somente em Ipatinga, cinco mil assinaturas nos próximos 30 dias para alteração na forma de repasse do Governo Federal para a saúde pública brasileira.

Na cidade, o movimento está sendo encabeçado pelo gabinete do vereador Jadson Heleno (PPS), que atendeu a uma solicitação do presidente da Assembleia Legislativa Mineira, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para trazer o projeto para a cidade. Além do parlamentar, apoiam a iniciativa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), entidades de classe e a Igreja Católica, que se comprometeu a espalhar por todas as paróquias da cidade informativos sobre a campanha e pedidos de assinatura.

APOIOS
Para o médico José Carvalhido Gaspar, vice-presidente do CRM de Minas Gerais e delegado do Conselho no Vale do Aço, a assinatura da petição é de fundamental importância para a melhoria nos serviços públicos de saúde não só em Ipatinga, mas em todo o Brasil. Ele citou, como exemplo, a situação do Hospital Municipal em que “o tempo médio de espera para atendimento é de seis horas”. O padre Aloísio Vieira, da Paróquia Sagrada Família, concordou com o médico e complementou: “Quem já precisou de atendimento público de saúde tem a obrigação de assinar”.

O ponto principal de coleta de assinaturas será na praça José Júlio da Costa, no Centro da cidade. Ontem, representantes de diversas entidades foram ao local para dar sua contribuição. Na semana que vem, Dinis Pinheiro vem ao Vale do Aço para avaliar o andamento da campanha.

O objetivo da petição é coletar 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado um projeto de lei federal de iniciativa popular, propondo que o investimento de 10% da receita bruta da União seja destinada à Saúde Pública, o que aumentaria os repasses para o setor em todas as cidades brasileiras.

EMENDA 29
O Movimento Assine + Saúde também pretende colocar em debate a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, regulamentada no ano passado, mas que passou por alterações da presidência em seu texto original.

Atualmente, a União deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos o montante correspondente ao valor empenhado no ano anterior, acrescido do percentual da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta inicial propunha que esse valor fosse de 10% da receita bruta da União. Essa parte foi vetada pelo Governo no ato de sua sanção. No entanto, a matéria estabelece um percentual de 12% e de 15% da receita bruta dos estados e dos municípios, respectivamente, a serem destinados ao setor.

DEFINIÇÃO
Um dos pontos positivos destacados pelo vereador Jadson é a definição de gastos com saúde, inclusive em nível municipal, evitando que os governos façam readequações no orçamento para a cobertura de despesas não previstas. De acordo com o Orçamento da União, em 2013, a previsão é de que sejam investidos mais de R$ 79 bilhões na saúde. Se a proposta de iniciativa popular for aprovada, esse número pode dobrar.

O movimento foi iniciado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vem se espalhando por todo o território nacional, uma vez que precisa de assinaturas de pelo menos cinco estados da federação para ser validado. Em Minas, a campanha está sendo conduzida pela Comissão de Saúde da Assembléia, presidida pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB).

Os idealizadores da campanha almejam algo parecido com a Lei Ficha Limpa, que por meio de iniciativa da sociedade se transformou em lei federal. Para uma proposição ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com