Foto: O contador da PMI Marcos da Luz apresenta relatório fiscal do município
A informação foi dada durante audiência pública sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022, realizada nesta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga
IPATINGA – Dados do governo municipal indicam que a arrecadação nos dois primeiros bimestres de 2022 ficou um pouco aquém da meta estipulada para o período.
Ao todo, foram R$ 381 milhões de receita nos meses de janeiro a abril, R$ 7 milhões abaixo do esperado.
A informação foi dada durante audiência pública sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022, realizada nesta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.
O evento foi acompanhado pela Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município, presidida pela vereadora Cecília Ferramenta (PT). O vereador Nivaldo Antônio (PTC), relator da Comissão, também esteve presente.
RECEITAS TRANSFERIDAS
A maior fatia da receita municipal se refere a transferências dos governos federal e estadual, representando 70,29% do total. As receitas tributárias com origem no município representam apenas 19,23%. “Isso reflete que o município depende muito das transferências da União e do Estado, em razão da forte concentração da receita”, disse Marcos da Luz, contador do Município.
Sobre a dívida pública, entre janeiro e abril deste ano, houve uma leve redução de R$ 2 milhões. O maior passivo continua sendo de longe com o INSS, com quem o município tem uma dívida de R$ 193 milhões. A Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa, segue como o segundo maior credor, com R$ 46 milhões para receber.
CAIXA CONFORTÁVEL
No entanto, quando se leva em conta a disponibilidade de caixa, como explica o contador, a situação do município é bastante confortável. “A nossa disponibilidade de caixa é maior que as obrigações financeiras, o que nos leva a ter uma dívida consolidada negativa.”
A respeito das despesas de Pessoal, que correspondem aos servidores públicos ativos e inativos, o percentual está em 43,54% (Maio/21 – Abril/22), bem abaixo do limite legal de 54%.
Já em relação aos números relativos à Saúde, o município investiu mais de R$ 220 milhões na área nos primeiros quatro meses do ano, correspondendo a 27,63% da receita, percentual consideravelmente maior que o limite mínimo de 15% exigido por lei.
EDUCAÇÃO
Quando se trata de investimentos públicos na Educação, os números já não são os mesmos. O valor alocado na pasta em 2022 com recursos próprios corresponde a R$ 45 milhões, o que representa 20,26% da receita, inferior ao valor legal mínimo de 25%. Mas os técnicos da Prefeitura deixaram claro que esse índice será alcançado até o final do ano.
“Estamos no início da execução orçamentária, e nosso planejamento contempla todos os meses restantes. Historicamente o município tem cumprido a exigência constitucional de 25%, que será finalizada em dezembro deste ano”, afirmou Diego Henrique de Carvalho, controlador-geral do município.
FUNDEB
Sobre o Fundeb, recursos voltados para o financiamento da educação básica, o total de receita foi de R$ 52 milhões, sendo 98,5% destinados ao pagamento da folha com pessoal. O secretário municipal da Fazenda destacou que esse número reflete o compromisso da atual administração em reconhecer a importância do profissional de educação.
“Esse valor já engloba o reajuste de 10,5% dado aos servidores da educação. Esse alto percentual mostra que o governo tem se empenhado em valorizar o professor”, disse Mateus Alves Shinzato.
Também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Adiel de Oliveira (PMN) e Cida Lima (PT).
