BRASÍLIA – O procurador-geral da República Augusto Aras pediu hoje a suspensão do inquérito das fake news, que motivou os 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e o Distrito Federal cumpridos hoje pela polícia federal, contra pessoas como Roberto Jefferson, Luciano Hang e Sara Winter. O pedido cautelar de Aras cita ausência do Ministério Público nesta fase da investigação. “Neste dia 27 de maio, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal.”
Aras acrescenta: “Hão de ser suspensos cautelarmente os atos de investigação no Inquérito 4.781/DF até que o Supremo Tribunal Federal, por seu órgão Plenário, estabeleça os limites e balizas para a tramitação do inquérito, a fim de serem resguardados os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. (…) A investigação preliminar conduzida pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal, havendo de ser observados os direitos e as garantias fundamentais dos sujeitos da apuração”.
O pedido cautelar de Aras diz ainda que o inquérito não respeita “observância dos direitos e das garantias fundamentais de investigados, assim como da indispensável supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com a participação da polícia judiciária ou que impliquem restrição de direitos individuais”.
O CASO
Ao todo, foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito. Entre os alvos estão pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como: o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.
