Vereador protesta contra fechamento da Escola Estadual Tancredo Neves
FABRICIANO – Num acordo de liderança, costurado na reunião de comissões na segunda-feira (27), o vereador Marcos da Luz (PT) emplacou duas emendas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na tarde de terça (28), em primeira votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
A primeira emenda, de nº 5, proíbe o Executivo promover por meio de Decreto transposição, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária. A emenda de comissão, substitutiva à emenda nº 4 do petista, traz a necessidade de autorização legislativa prévia para suplementação ao Orçamento por via dos três mecanismos.
A outra emenda nº 6, também de comissão, substitutiva à emenda nº 1, vincula o reajuste anual dos servidores à Lei Municipal que fixa a data-base em 1º de janeiro, bem como obriga a realização de concurso público ou processo seletivo público para admissões ou contratações de pessoal no âmbito da administração municipal. As emendas foram aprovadas por unanimidade.
No anexo de metas fiscais, a LDO prevê uma Receita Total para o Exercício de 2020 de R$ 355,2 milhões em valores correntes, no município de Coronel Fabriciano.
PROTESTO
No final da reunião, o vereador Marcos da Luz fez um duro e veemente protesto contra o Governo do Estado que anunciou o fechamento da Escola Estadual Tancredo Neves, localizada no bairro São Domingos, em Fabriciano. A unidade escolar atende cerca de 200 alunos, do Ensino Fundamental ao EJA (Educação de Jovens e Adultos), que teriam que se deslocar para outras escolas em localidades distantes do bairro.
O parlamentar foi incisivo em defender a permanência e a manutenção da Escola aberta no bairro São Domingos: “não se corta gastos com a retirada de direitos sociais básicos do povo, como a Educação, previsto no art. 5º da nossa Constituição”, enfatiza. “O que estamos vendo é o novo governo querendo tirar tudo da população, principalmente das pessoas mais carentes, como tentou fazer com a UAI e com a AF em Fabriciano e nós não deixamos e não vamos aceitar fechar nenhuma escola em nossa cidade. Educação é um investimento que precisa ser mantido”, discursou.
Ele conclamou o engajamento de todos os vereadores e cobrou um posicionamento do prefeito municipal. O requerimento verbal do vereador Marcos da Luz foi assinado e aprovado por todos os presentes.
