Nacionais

Aprovação de PEC traz prejuízos, alerta CFM

Agência Brasil

BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta segunda-feira (9) um alerta a todos os senadores e deputados federais, no qual repudia a aprovação de novas regras para o financiamento da saúde, incluídas na Proposta de Emenda Constitucional 358/13 – PEC do Orçamento Impositivo.

A manifestação, divulgada também à sociedade e à imprensa, ressalta que a aprovação da matéria, “nos moldes do texto que passou pelo Senado e sem os destaques apresentados na Câmara dos Deputados”, agravará ainda mais a crise pela qual passa a rede pública.

A PEC 358/13 já foi aprovada em 1º turno pelo Plenário da Câmara em dezembro do ano passado, mas ainda precisa ser aprovada numa segunda rodada na Casa antes de seguir para a promulgação pela Presidência da República. O impasse decorre de alterações promovidas no Senado Federal, que incluiu no texto um dispositivo que amplia progressivamente os recursos aplicados pelo governo federal no setor nos cinco anos seguintes à sua promulgação, alcançando, ao final, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Com isso, ao final de cinco anos, a mudança trará um aporte de R$ 64,2 bilhões ao orçamento da Saúde, valor muito inferior aos R$ 257,1 bilhões estimados para o mesmo período se aprovada a destinação de 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB), conforme defendido pelo Movimento Saúde+10, do qual o CFM faz parte. Esta proposta faz parte de um proposta de lei de iniciativa popular que tramita no Congresso e tem o apoio de 2,2 milhões de assinaturas.

Além disso, a PEC fixa que 50% dos recursos das emendas parlamentares individuais sejam direcionados à área da saúde. Ao invés de ser um acréscimo ao orçamento, o texto permite que o Executivo contabilize esta verba no percentual mínimo que a União deve aplicar por ano no setor. Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. 

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a manutenção destas propostas pode causar enormes prejuízos à saúde. “Sem ampliar efetivamente os recursos do setor, veremos mantidos problemas como a superlotação de serviços de urgência e emergência e a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares. Além disso, carência de recursos pode ainda ampliar os problemas enfrentados pela rede de hospitais conveniada, em especial filantrópicos e santas casas, que recentemente sofreram com sucessivos atrasos e falta de pagamentos”, disse.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com