Primeiro encontro do ano delibera pela retomada da presença dos aposentados/as nas reuniões da Câmara e por apelo a prefeito Nardyello Rocha para abrir negociações
IPATINGA – Os/as aposentados e aposentadas da rede municipal de Ipatinga discutiram novas ações de mobilização para buscar o recebimento das parcelas em atraso da complementação das aposentadorias, referentes aos anos de 2016 e 2018, devidas até a retomada do pagamento, em maio do último ano. Na primeira plenária de 2019, realizada nesta quarta-feira (13), no Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, mais uma vez a categoria reiterou a necessidade de estabelecer diálogo com o prefeito Nardyello Rocha, em busca de um acordo sobre as parcelas em atraso.
Entre as ações previstas, estão um ato na Prefeitura, no dia 19/02, e outro na Câmara Municipal, no dia 20/02. Aliás, os aposentados irão retomar a presença mensal na primeira reunião ordinária do Legislativo. A estratégia foi muito utilizada pela categoria, nos anos de 2016 e 2017, como forma de pressionar os poderes a solucionarem a situação dos servidores, que chegaram a ter seus planos de saúde cortados, acumularam dívidas, viram suas contas salários bloqueadas em razão de empréstimos consignados não pagos, durante o período em que o benefício previdenciário foi ilegalmente suspenso.
APELO
Os aposentados lembraram que o prefeito Nardyello Rocha, quando ainda era presidente da Câmara, acompanhou o drama da categoria, estando presente em diversos momentos da luta, como no dia do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 1.311/94, no plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo se comprometido a regularizar o pagamento e pagar os atrasados, ainda que de forma parcelada. Os presentes lembraram que o prefeito retomou o pagamento após a decisão do Tribunal, e querem sensibilizá-lo agora a negociar os atrasados. O Sind-UTE/MG já solicitou inúmeras reuniões com o Executivo e sua equipe para tratar da questão, mas o pedido não foi atendido.
RESPONSABILIDADE
Após fazer a análise da conjuntura política e econômica do País, em especial a iminência de uma reforma da previdência que usurpa direitos dos trabalhadores/as e afeta também o servidor público, a direção do Sind-UTE/MG pontuou a importância de continuar a luta, seja pelo pagamento dos atrasados, seja pela implantação do Regime Próprio de Previdência do Servidor, em todos os espaços políticos. E reforçou que está à disposição para negociar os atrasados, seja extrajudicialmente ou judicialmente. “Estamos buscando essa negociação, de forma que não comprometa os serviços essenciais do Município. A categoria tem consciência de que não é possível quitar a dívida de uma vez. Por isso queremos o diálogo. As sentenças condenando o Município a pagar esses atrasados é uma questão de tempo, pois o Tribunal claramente garantiu o direito àqueles que recebiam a complementação. Uma hora a conta vai chegar. Um acordo é uma opção razoável para todos, inclusive para a Administração”, avalia o Sind-UTE/MG.
O Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG patrocina mais de 120 ações ordinárias de cobrança de complementação, cada uma delas abarcando cerca de cinco filiados. A primeira sentença foi proferida esta semana, no Juizado Especial da Fazenda Pública, condenando o Município a pagar as parcelas em atraso com juros e correção monetária, além de garantir os pagamentos futuros. Cabe recurso da decisão.
