BRASÍLIA – Após pressão do governo Lula (PT) e diversos outros setores, entre eles a Polícia Federal, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um novo parecer para o PL Antifacção, mantendo as atribuições da PF (Polícia Federal) e descartando a equiparação de condutas das facções criminosas a grupos terroristas.
Deputado preservou atribuições atuais da PF no novo projeto, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, afirmou ao UOL que o projeto anterior poderia causar um caos jurídico e prejudicar investigações de alto nível
Derrite diz que é “praticamente o mesmo texto, só fora do escopo da Lei Antiterrorismo”. “Esse novo marco do combate ao crime organizado do Brasil, ele sai de dentro da lei 13.260 [Lei Antiterrorismo]. É uma lei ordinária, aproveitando o texto básico que veio.
INCONSTITUCIONAL
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.
Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).
LIMITAÇÃO
Entre as contrariedades, o parecer inicial de Derrite limitava a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, condicionando as investigações conjuntas da PF com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador e também o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades.
Lewandowski disse entender que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.
“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição”, afirmou.
RAPIDEZ
Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.
“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.
PEC DA BLINDAGEM 2.0
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, também criticou o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
“O Derrite, depois da gente ter botado milhares de pessoas na rua no Brasil inteiro contra a PEC, da blindagem, da bandidagem, ele está fazendo a PEC da blindagem 2.0, que é blindar o crime organizado, dificultando a Polícia Federal de fazer investigação, disse Boulos.
“Ele está protegendo alguém, ele está querendo acobertar alguém ou, como se diz na linguagem popular, ele está passando pano para alguém, porque é isso que parece. É isso que a sociedade tem entendido da atuação lamentável de blindagem que ele tem feito na relatoria do projeto”, acrescentou o ministro.
