Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação avalia que suspensão da votação em Plenário é resultado da mobilização e pressão em defesa do Instituto
BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu retirar de pauta o PL 2.238/24, que trata do aumento os valores cobrados dos usuários dos serviços de saúde do IPSEMG. A informação é do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A decisão foi celebrada como uma vitória do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que desde o início da tramitação do Projeto vem realizando diversas mobilizações em todo o Estado e juntos aos parlamentares na ALMG. “Ainda que seja uma vitória parcial, a retirada de pauta mostra que a luta em defesa do IPSEMG vale a pena e que o trabalho de mobilização e articulação política junto aos deputados teve um efeito positivo no sentido de paralisar as discussões e a votação em Plenário”, destacou a diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG, Marcelle Amador.
ATAQUES E DESINFORMAÇÃO
Segundo ela, “a falta de transparência e a ausência completa de informações sobre a situação financeira do Instituto, por parte do governo, interdita o debate e impede que as discussões sejam feitas com o mínimo de razoabilidade”.
Ainda conforme Marcelle Amador, “embora o governo Zema se negue a fornecer dados e informações sobre a real situação do IPSEMG, ele tenta forçar a tramitação do Projeto de Lei, a toque de caixa, e colocar na conta dos servidores públicos o déficit do Instituto. É um verdadeiro pacote de maldades que precisa ser barrado a qualquer custo”, arrematou.
Marcelle destacou ainda que ao apresentar o PL do IPSEMG o governo praticamente anula o reajuste de 4,62%. “O Governo Zema dá com uma mão e tira com as duas ao propor um projeto que aumenta a contribuição, cria alíquotas e taxa dependentes dos usuários. Estes aumentos anulam os efeitos do reajuste salarial, que já é mísero, prejudicando principalmente quem ganha menos. Portanto, não podemos aceitar mais este ataque contra os trabalhadores em educação”, disse ela.
O PROJETO
De acordo com a proposta do governo Zema, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade, além de venda de imóveis do IPSEMG, entre outras mudanças.
COMUNICADO
Em 9 de julho de 2024, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou uma Assembleia Geral para discutir ações relacionadas ao Projeto de Lei 2.238/2024, que trata da assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.
Após deliberação da categoria, o Sind-UTE/MG decidiu suspender as paralisações previstas para os dias 16, 17 e 18 de julho, considerando que o referido projeto só voltará a tramitar na ALMG, a partir do segundo semestre.
O Sindicato também solicitou, em caráter de urgência, uma reunião de negociação com o Secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas. O objetivo é discutir a recomposição do calendário escolar da rede estadual de educação e buscar soluções que atendam às necessidades dos educadores e dos estudantes.
É importante ressaltar que a categoria dos profissionais da educação básica do Estado representa o maior número de beneficiários vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais. Portanto, o Sind-UTE/MG solicita que não haja descontos salariais em virtude da paralisação e que nenhuma penalidade seja aplicada aos servidores efetivos, contratados, convocados ou em estágio probatório.
“A entidade sindical reforça a importância de uma negociação justa, que valorize os esforços e a dedicação dos trabalhadores em educação. Esperamos que a reunião seja agendada com brevidade, para que possamos avançar nas discussões e alcançar um consenso benéfico para todas as partes envolvidas”, diz o comunicado do Sind-UTE/MG.
