Aprovação do PL 2.238 prejudica quem mais precisa e abre as portas para aumento da terceirização de serviços
Foto: Desde o início da tramitação do PL 2.238 (PL do IPSEMG) a presença de trabalhadores e trabalhadoras da educação nas galerias da ALMG foi uma constante – Crédito: Comunicação/Sind-UTE/MG
Os parlamentares da base aliada do governador Romeu Zema (Novo) aprovaram o Projeto de Lei 2.238 (PL do IPSEMG) que promove o desmonte da instituição. A proposição foi aprovada por 43 votos contra 20.
“O resultado desta votação mostra a falta de sensibilidade dos parlamentares governistas diante da difícil situação de um grande número de servidores que dependem dos serviços do IPSEMG. Alguns pontos do Projeto prejudicam quem mais precisa dos serviços de assistência à saúde (os mais idosos e quem ganha menos), com graves consequências em sua qualidade de vida. Muitos servidores e servidoras, inclusive, correm o risco de serem excluídos dos serviços de assistência à saúde por não terem como pagá-lo e menos ainda de acessar os planos de saúde privados”, disse Marcelle Amador, diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG.
RESISTÊNCIA
Ela sublinhou ainda que, mesmo com a aprovação em 1º turno, a categoria vai manter a mobilização e pressionar os parlamentares para tentar reverter a votação em 2º turno. “Vamos manter a resistência e continuar tentando sensibilizar deputados e deputadas para evitar mais esta tragédia contra o funcionalismo público estadual”, disse.
Marcelle lembrou ainda que desde o início da tramitação do PL 2.238 vários movimentos foram feitos dentro e fora da ALMG para ampliar o debate sobre a proposição e derrubar pontos que prejudicavam os trabalhadores ou impedir que o PL fosse aprovado em sua integralidade como queria o governo.
IMPACTO
O PL aumenta os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do IPSEMG. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade.
A norma também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos. “Além destas medidas – que tem grande impacto sobre as (os) trabalhadoras (es) da educação e de todos os servidores públicos que ganham um salário mínimo ou até dois SM –, o Projeto de Lei coloca à venda imóveis do Instituto, beneficiando a especulação imobiliária”, destacou Marcelle Amador.
PACOTE DE MALDADES
O texto do governador, que foi considerado um “pacote de maldades” pelo Sind-UTE, previa contribuição de 3,2% para dependente com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos. Depois de intensa pressão dos (as) trabalhadores (as) da educação e dos servidores estaduais, a CCJ retirou esta parte do texto aprovado e eles continuarão isentos do pagamento. O texto final também deixa expresso que filhos nessa situação não estão submetidos aos valores dos pisos para os demais, de R$ 60,00 e R$ 90,00 a depender da faixa etária, bem como ficam excluídos da alíquota adicional. “Estas foram algumas vitórias obtidas pelos trabalhadores, após intensa pressão junto aos parlamentares e obstruções feitas pelos parlamentares de oposição ao governo Zema”, finalizou Marcelle.
