Igor Ferrer foi nomeado diretor de Parcerias com a Sociedade Civil
IPATINGA – O ministro Rui Costa, da Casa Civil da Presidência da República, nomeou o advogado ipatinguense Igor Ribeiro Ferrer para o cargo de diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Política Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República. Igor é filho do também advogado Emílio Celso Ferrer Fernandes, em cujo escritório atuou como advogado júnior.
EXPERIÊNCIA
Com apenas 33 anos, Igor Ferrer tem ampla experiência em trabalhos com o terceiro setor e organizações não-governamentais. Foi assessor Nacional para Incidência Política na Cáritas Brasileira, onde também atuou como gerente de Projetos do Secretariado Nacional da instituição. Foi estagiário no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), em Genebra; de Direitos Humanos no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), no Rio de Janeiro; na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), emWashington/ DC; e foi voluntário na ONG Serve the City, em Bruxelas.
O GTT
Com o objetivo de propor uma revisão de regras e procedimentos de parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil, foi instalado o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) responsável por revisar o Decreto nº 8.726/2016, que trata destas parcerias. Coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, o grupo é formado por representantes da sociedade civil, empresas públicas e entidades governamentais, que foram indicados pelas 19 pastas ministeriais. Eles terão o prazo de 30 dias para apresentar o relatório final ao ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo.
MARCO REGULATÓRIO
O Decreto nº 8.726/2016 regulamenta a Lei 13.019/2014, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O GTT foi estabelecido na Portaria nº 146/2023, publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial da União.
REVISÃO
A secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, Kelli Mafort, destacou que o Governo Federal está empenhado na construção de uma proposta que receberá, posteriormente, contribuições da sociedade. “Desde a publicação do decreto, em 2016, é a primeira vez que ocorre a revisão, e certamente isso contribuirá para a execução de projetos essenciais de interesse da sociedade”, completa.
