Câmara dos Deputados aprova numa só sessão projetos que destroem avanços na área ambiental, impõem o retrocesso na agenda das questões climáticas e indígenas e colocam interesses do agronegócio acima de tudo
(*) Fernando Benedito Jr.
Numa só noite a Câmara dos Deputados, composta em sua ampla maioria por representantes da extrema direita, aprovou projetos de lei que atacam impiedosamente o meio ambiente no Brasil. O silêncio ensurdecedor do governo Lula incomoda diante da barulhenta movimentação de tratores nas florestas brasileiras. É certo que na mesma noite foi aprovado o arcabouço fiscal, a menina dos olhos do governo, que garantirá uma certa tranquilidade ao governo na área econômica, mas é difícil acreditar que o custo de sua aprovação seja a destruição ambiental. Não. É um ataque que o agronegócio não fez nem nos melhores sonhos do governo Bolsonaro, embora tivesse sido gestado aí, ao sinalizar a intenção de “passar a boiada”. Agora, com maioria esmagadora na Câmara a extrema direita, empoderada pela vitória legislativa nas últimas eleições, faz o que não tinha força para fazer antes. E abusa: passa a boiada e os tratores.
Na noite histórica do dia 24 de maio de 2023, de uma penada só a Câmara aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e altera a Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento; a Medida Provisória 1154/23 que altera a organização dos ministérios esvaziando o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente de suas principais atribuições: e o PL 490/07 sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas, restringindo a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Os tratores do agronegócio limpam o caminho para seguir a devastação que se imaginava ter fim com o atual governo. Mas acontece exatamente o contrário e a extrema-direita avança, ganhando mais terreno. O caminho a percorrer ainda é vasto. O agro e o capital com seus representantes na Câmara ainda precisam enfrentar a oposição do governo federal (um tanto acuado), das organizações ambientais, das mobilizações populares; mas, infelizmente, com a aprovação de tais medidas dão aparente legalidade aos seus interesses. E tornaram mais difícil a preservação do meio ambiente, da flora, da fauna, do equilíbrio climático e, por extensão, da vida.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do DP.
