Documento leva o nome de 20 governadores e contém repúdios a declarações sobre redução do ICMS e morte de Adriano da Nóbrega
BRASÍLIA – Vinte governadores assinaram uma carta com críticas a declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da reforma tributária e o assassinato do miliciano Adriano da Nóbrega, na Bahia.
O documento “em defesa do pacto federativo” diz que recentes falas de Bolsonaro confrontam governadores e pedem a observação de “limites institucionais com a responsabilidade que os mandatos exigem.
“Recentes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”, diz a carta.
Assinam a carta os governadores Gladson Cameli (Progressistas-AC), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Witzel (PSC-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Ficaram de fora os governadores Carlos Moisés (PSL-SC), Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT) e Ratinho Júnior (PSD-RR).
A crítica sobre a condução da reforma tributária faz referência à declaração, de 5 de fevereiro, em que Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em troca, o presidente disse que zeraria as taxas sobre os combustíveis.
Em 11 de fevereiro, Ibaneis chamou a postura de Bolsonaro de “irresponsável”. Segundo os governadores, o ICMS compõe boa parte da receita dos estados, portanto, levar o tributo a zero é uma medida impraticável.
Já o trecho sobre as investigações policiais está relacionado à acusação de Bolsonaro, no sábado (15), que responsabilizou “a PM da Bahia, do PT” pela morte de Adriano da Nóbrega, em 9 de fevereiro, no estado governado por Rui Costa. Em resposta, o petista disse que “o governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça”.
