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09/04/2018 11h56

Estabelecimento conivente com pedofilia pode ter licença cassada

A vereadora Cassinha Carvalho apresentou na Câmara de Ipatinga proposta que cassa o alvará de estabelecimentos que favorecem a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Ipatinga.

IPATINGA - Tramita na Câmara Municipal de Ipatinga o projeto de lei 36/2018, de autoria da vereadora Cassinha Carvalho (PSB) e também presidente da Comissão Abastecimento, Indústria e Comércio. A proposta trata da cassação de funcionamento de casas de diversão e estabelecimentos que permitirem ou favorecerem a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Ipatinga.
O artigo 1º da matéria estabelece que a cassação da licença será determinada após processo administrativo instaurado pelo poder executivo no qual o estabelecimento acusado pode manifestar defesa. “A autoridade não poderá recusar a abertura do processo administrativo, sob pena de responsabilização funcional, quando tiver notícia do ato praticado pelo estabelecimento por meio de requerimento escrito, endereçado a prefeitura”, diz trecho da proposta.

PENAS MAIS DURAS

Ainda de acordo com a proposta, a denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa, independentemente se ela for a vítima. O artigo 4º do PL endurece a punição. Se ficar comprovada a acusação, os estabelecimentos ficarão impedidos de atuar por cinco anos a contar da cassação do alvará de funcionamento.
A vereadora Cassinha Carvalho, autora do Projeto de Lei, enfatiza que a proposta é uma medida ao enfrentamento dos abusos contra crianças e adolescentes. “Queremos penas mais duras para aqueles que, de certa forma, forem coniventes com as práticas de pedofilia e a exploração sexual infanto-juvenil. Qualquer pessoa pode fazer denúncia, sendo vítima ou não”.

DISQUE DENÚNCIA
De acordo com o balanço de denúncias colhidas pelo Disque 100, canal para relatar casos de violação de direitos humanos, o Brasil somou pelo menos 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016, o que representa quatro casos por hora. Apenas entre 2015 e 2016, 37 mil casos de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram denunciados.
Ao todo, 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas, contra 16,52% dos meninos. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. A maioria dos casos (40%) ocorre com crianças entre 0 a 11 anos, seguidas por 12 a 14 anos (30,3%) e de 15 a 17 (20,09%), levando em conta as denúncias do Disque 100. A maioria dos agressores são homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%).

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