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07/02/2018 07h38

Fevereiro é limite do governo para votar reforma da Previdência

Governo ainda se articular para angariar votos para a votação, mas proposta não irá a voto se houver risco de derrota.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo ainda se articula para angariar votos para a reforma da Previdência e trabalha com o dia 28 de fevereiro como data limite para votá-la, mas se a perspectiva for de derrota, não colocará a proposta em votação.
Como parte dessa movimentação para aglutinar mais apoio à reforma, governistas pressionaram e conseguiram que o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgasse o novo texto da medida, bem mais desidratado do que o aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema no ano passado.

AMBIENTE

“Vamos colocar em pauta com os votos necessários para aprovarmos”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acrescentando que até lá o trabalho do governo será criar um “ambiente” favorável entre os deputados. “Seria um atentado colocar em votação uma matéria sabendo que você não aprovará essa matéria.”
“A ideia do presidente (Rodrigo) Maia é que a partir do dia 19 discutiremos a Previdência na Casa e nós, como governo, vamos trabalhar junto com a base para concluirmos esse enfrentamento até o dia 28”, acrescentou.
Além da apresentação do texto, a estratégia do governo inclui a expectativa que governadores se empenhem junto a seus deputados para elevar o placar de cerca de 270 votos favoráveis à medida. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa de 308 votos dentre os 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada na Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

MOEDA DE TROCA
Dentro dessa linha de ação, os chefes dos governos estaduais já foram avisados que há pautas de interesse dos Estados, como a da securitização de dívidas, que aguardam votação na Câmara. A mensagem não é exatamente uma ameaça ou um toma-lá-dá-cá, mas um lembrete de que se governadores ajudarem agora poderão ser ajudados mais à frente, informou uma fonte que acompanha o assunto de perto.
Em outra tentativa de consquistar votos, o governo também investe no discurso de que ainda há espaço para modificações no texto apresentado informalmente na terça-feira à noite a líderes da base e na manhã desta quarta-feira a jornalistas.
“Não estamos fechando as portas para negociação”, disse o relator da proposta, nesta quarta, ao divulgar a emenda que englobará as mudanças anunciadas.

INEGOCIÁVEL

A nova versão traz as três inovações já anunciadas em novembro passado –
a exclusão de qualquer modificação das regras para trabalhadores rurais e para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos-- e acrescenta o direito de integralidade de pensão a cônjuges de policiais mortos em combate.
Segundo o relator, há apenas dois pontos inegociáveis na proposta: o estabelecimento de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, e a equiparação, ao final de todo o processo de transição, entre trabalhadores dos setores público e privado. “Do presidente da República ao gari, ninguém poderá receber acima do teto”, disse Oliveira Maia a jornalistas.
Qualquer mudança, no entanto, terá de ser traduzida em votos favoráveis à PEC, ressaltaram tanto o relator quanto o líder do governo.

RETIRADA

Mas ainda que tenha defendido a necessidade de votação da medida e demonstrado otimismo em conseguir as condições necessárias para aprovar a medida ainda em fevereiro, Aguinaldo não descartou uma retirada de pauta por falta de votos e nem a possibilidade de votação em novembro, após as eleições.
Para ele, caso se confirme a impossibilidade de votação em fevereiro, o tema voltará à pauta quando encontrar um ambiente “propício”.
A proposta deve ter sua discussão em plenário formalmente iniciada no dia 20 de fevereiro, segundo Aguinaldo. E pelos cálculos de Arthur Maia, a votação só deve ocorrer na semana seguinte.

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