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24/01/2018 09h07

O caso Lula e a farsa de Curitiba

Condenado sem provas pela farsa de Curitiba, o caso do ex-presidente Lula provoca uma irresistível comparação com o Caso Dreyfus: quando os tribunais erram e não podem dar o braço a torcer para não admitir erros, demonstrar fraqueza e incompetência.

(*) Fernando Benedito Jr.

Depois do golpe que destituiu Dilma Rousseff, o Brasil iniciou uma trajetória acelerada rumo ao abismo. Ainda que todo o patrimônio e a soberania nacional estivessem intactas, os direitos dos trabalhadores preservados, a moral e os bons costumes restassem puros como querem os demagogos e canalhas, a saúde fosse as mil maravilhas, a escola pública fosse a melhor do
mundo – a democracia brasileira, e com ela tudo o que se conquistou de bom neste País, seguiria correndo alto risco. Um risco provocado por um tribunal politizado e ideologizado, que tenta aprofundar o golpe de 2016, impedindo a candidatura de um dos principais líderes populares do País.
Supondo que o resultado deste julgamento medíocre conduzido pelos farsantes de toga de Curitiba siga adiante, qual legitimidade terá um governo resultante deste golpe midiático-judicial? Em que embasará sua representatividade? Na facilidade de vencer uma eleição sem disputa, em que o principal candidato é tirado fora do pleito pela decisão de um tribunal de segunda instância – e também categoria?
Interessante observar como em seus votos os desembargadores tentaram a todo custo dar legitimidade à sentença anunciada. Fizeram a apologia da Lava Jato, de Moro, afirmaram que fizeram tudo o que puderam para garantir um julgamento justo. Disseram que ninguém está acima da lei, mas se esqueceram de dizer que ninguém está acima dos juízes.
A postura dos desembargadores de Curitiba, exposta pela declaração política dos votos de cada um, de forma claramente combinada, deixa clara a intenção de se sobrepor aos interesses maiores, inclusive, o próprio combate à corrupção, objetivo principal da Operação Lava Jato. Tratava-se mesmo de fazer valer a vontade do tribunal, mostrar a força do Judiciário contra os ladrões. Não tinham outra alternativa senão condenar, porque se não o fizessem estariam atestando a incompetência da Lava Jato, de Sérgio Moro e, por extensão, do Judiciário. Mas as provas inexistem. Condenaram um ex-presidente da República, principal líder popular do País, a 12 anos e 1 mês de prisão, sem apresentar as provas, baseando-se em uma delação em troca de pena leve, em achismos, convicções e “de ouvir falar”.
A sentença provoca uma irresistível comparação com o Caso Dreyfus, escândalo político que dividiu a França por muitos anos, no final do século XIX. Centrava-se na condenação por alta traição de Alfred Dreyfus em 1894, oficial de artilharia do exército francês, de origem judaica. O acusado sofreu um processo fraudulento conduzido a portas fechadas. Dreyfus era, em verdade, inocente: a condenação baseava-se em documentos falsos. Quando os oficiais de alta patente franceses perceberam isto, tentaram ocultar o erro judicial. A farsa foi acobertada por uma onda de nacionalismo e xenofobia que invadiu a Europa no final do século XIX.
Lembra também a prisão do francês Guido Marlière, acusado por seus detratores em Minas Gerais de ser um espião de Napoleão infiltrado na Corte pelo simples fato de ser francês (e crítico dos métodos violentos adotados na colonização dos índios), quando na verdade tinha lutado contra o imperador e dado provas suficientes de sua lealdade à Coroa Portuguesa.
Belos exemplos do que são capazes os tribunais.
O ex-presidente foi condenado pelo suposto recebimento de propinas e vantagens pessoais, o tal triplex do Guarujá, que está em nome da OAS, nunca foi usado por Lula, foi penhorado pela Justiça de Brasília para pagar dívidas da OAS com uma empresa credora e do qual não se tem qualquer evidência de propriedade, senão a convicção. Cadê a robustez das provas? Durante todo o processo, que teve grampos telefônicos, ações da Polícia Federal, espetáculos do Ministério Público, condução coercitiva, batida na casa do ex-presidente e familiares, não se conseguiu reunir provas materiais para comprovar nada durante uma investigação que já dura anos. Nem um “papelim”.
O caso do triplex é igual ao do acervo presidencial, um monte de tralhas e quinquilharias que Lula ganhou quando era presidente e que foi apreendido por Sérgio Moro. No caso das quinquilharias, Lula foi inocentado por óbvio que se tratava apenas de uma perseguição e para criar cena de crime se fez a apreensão, que não deu em nada. No triplex, também não. Mas, não se podia dar o braço a torcer.
A farsa de Curitiba vai entrar para a história da República como uma das mais escandalosas sentenças de um tribunal nacional.

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