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08/01/2018 08h27

Sem pudor, Temer beneficia grandes empresas e veta Refis para pequenas

Michel Temer, depois de aprovar um Refis para grandes empresas, que custará uma renúncia fiscal de R$ 259 bilhões em três anos (segundo a Unafisco), vetou o programa de parcelamento semelhante para pequenas e micro-empresas.

BRASÍLIA - As micro e pequenas empresas são as que mais empregam no Brasil, respondendo por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa salarial total do país, segundo dados do Sebrae. Mas Michel Temer, depois de aprovar um Refis para grandes empresas, que custará uma renúncia fiscal de R$ 259 bilhões em três anos (segundo a Unafisco), vetou o programa de parcelamento semelhante para pequenas e micro-empresas. A diferença é o momento: Para contentar sua base e garantir votos, Temer sancionou o Refis das grandes empresas na véspera da votação da segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR.
A equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles defende o veto total ao projeto do Refis para as micro e pequenas empresas alegando que o resultado seria uma renúncia fiscal de R$ 8 bilhões para a União. Renúncia fiscal é a especialidade do governo Temer, que já abdicou de impostos das petroleiras no valor projeto de R$ 1 trilhão para os próximos 20 anos, perdoou dívidas previdenciárias do agronegócio ao custo de R$ 15 bilhões, abriu mão de R$ 5,7 bilhões devidos por estados e municípios e de R$ 5 bilhões da indústria de informática, entre outras tantas bondades para com o grande capital. Nestes casos, Meirelles não foi tão zeloso do equilíbrio fiscal, apesar do déficit de R$ 130 bilhões com que fechou o ano. Se fosse menos generoso com o grande capital, ele e Temer poderiam agora socorrer as pequenas e micro empresas, que empregam mais e representam a sobrevivência de milhares de trabalhadores que são, na verdade, empreendedores individuais. Ou seja, trabalham como pessoa jurídica.
Agora, também, não há denúncia a ser votada na Câmara. Danem-se os pequenos.

EM ANÁLISE

Oficialmente, a justificativa para o veto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
A decisão foi tomada na sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.
“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.
Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

PROJETO

Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.

CONDIÇÕES ATUAIS

Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.
“As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae.
Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

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