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02/12/2017 09h55

Projeto que altera o horário do comércio recebe Emenda

O objetivo é garantir que o trabalhador não seja prejudicado. A proposta do Executivo é regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais especificamente aos domingos que antecedem as datas comemorativas.

IPATINGA - Tramita na Câmara de Ipatinga o Projeto de Lei 133/17, de autoria do Executivo municipal. O projeto altera a Lei 2.277, de março de 2007, que institui o horário de funcionamento do comércio e prestação de serviço no município de Ipatinga.
A proposta do Executivo é regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais especificamente aos domingos que antecedem as datas comemorativas. Atualmente, nestas datas, o comércio funciona no horário de 8 h às 13 h, e, conforme o projeto, o horário de funcionamento passaria para 8 h às 22 h.
No intuito de garantir o direito dos trabalhadores, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha, fez uma emenda ao projeto. O parlamentar discutiu com os dois sindicatos, Sindicato do Comércio do Vale do Aço (Sindicomércio), que representa os comerciantes; e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (Seci).
“A Emenda que estamos propondo é para que essa modificação só possa acontecer se os dois sindicatos estiverem de acordo, ou seja, se o patrão e o trabalhador acordarem como será feito o pagamento e compensação destas horas. Esta é uma garantia para que o comércio não fique prejudicado, e o trabalhador seja respeitado”, esclarece Nardyello.
O projeto deve ir em votação já na próxima semana.

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