àrea de notificações àrea de notificações àrea de notificações àrea de notificações

Nenhum outro registro encontrado!
Email enviado com sucesso!
Falha ao enviar o email!
30/11/2017 07h09

MP diz que não lhe cabe decidir sobre a retirada de ambulantes do Parque

O promotor de Justiça Rafael Pureza, curador de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, emitiu nota oficial do Ministério Público esclarecendo que não cabe ao órgão definir a forma como se dará a eventual retirada de barracas de alimentação.

IPATINGA - O promotor de Justiça Rafael Pureza, curador de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, emitiu nota oficial do Ministério Público esclarecendo que não cabe ao órgão definir a forma como se dará a eventual retirada de barracas de alimentação estabelecidas no Parque Ipanema. A Prefeitura Municipal vem divulgando informações atribuindo ao MP a responsabilidade pela retirada dos comerciantes. “O MP recomenda ao poder público a retomada dos espaços públicos ocupados de forma irregular do município, em especial no Parque Ipanema”, diz notícia veiculada no site oficial da Prefeitura de Ipatinga.
A nota do MP diz ainda que não cabe ao órgão decidir o modo ou a data em que o Município retomará a posse do patrimônio público. “Também não é papel do Ministério Público estabelecer se haverá ou não novos pontos de alimentação, quantos serão, o modelo de construção ou quem vai explorá-los. Reafirma-se que nenhuma dessas questões é objeto de decisão do Ministério Público”, pontua o documento.

FISCAL DA LEI

Rafael Pureza destaca que o Ministério Público, como fiscal da lei, tem o papel de fiscalizar e cobrar a conservação e restauração dos bens tombados pelo patrimônio histórico e artístico. “Segundo a lei, as características do bem tombado, normalmente registradas em projetos e no Dossiê do tombamento, devem ser mantidas e preservadas”.
A Promotoria de Justiça salienta que o município de Ipatinga possui 15 bens tombados, e, em relação a cada um deles, há um Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Justiça, para apurar o estado de preservação.
“O Parque Ipanema – diz a nota – é um dos bens tombados pelo Patrimônio Histórico do Município de Ipatinga, e, sendo assim, sua preservação também é objeto de apuração do Ministério Público. Em razão das excepcionais características ambientais, paisagísticas, culturais e históricas do Parque, trata-se de um dos bens mais relevantes de Ipatinga e, certamente, do Estado de Minas Gerais. Entre inúmeros fatores, vale a pena ressaltar que possui mais de 1.000.000m² de área verde, sendo um dos últimos projetos de Roberto Burle Marx, paisagista reconhecido internacionalmente”.

INQUÉRITO

O documento do MP aponta uma séria de irregularidades detectadas no Parque Ipanema, entre elas a ocupação irregular do espaço público pelos comerciantes: “No Inquérito Civil referente ao Parque Ipanema, foram verificadas algumas desconformidades, como o não funcionamento da Maria Fumaça, a má conservação de equipamentos, a ocupação irregular de parte do parque por particulares (“barraquinhas de alimentação”), sem qualquer autorização do Município. O Ministério Público vem agindo para que todas essas desconformidades sejam resolvidas”.
“Constatou-se ainda no Inquérito Civil, que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga, decidiu em 10 de junho de 2016, que as “barraquinhas de alimentação” descaracterizam o bem tombado e deveriam ser retiradas. De fato, os atuais pontos de alimentação não constam do projeto do Parque Ipanema, e se firmaram sem qualquer autorização do Poder Público, constituindo apropriação indevida por particulares de bem de toda a coletividade. A omissão e conivência do Poder Público com essa situação revelaria grave improbidade”, enfatiza a nota do Ministério Público.
Finalmente, a Promotoria de Justiça afirma “vem atuando com ardor, mas dentro de suas atribuições, para que todos os bens tombados sejam resguardos em toda a sua plenitude, e a comunidade possa continuar a desfrutar dos mesmos, protegendo-se o bem-estar e a história da nossa gente”.

COMPARTILHAR:
leia Edição Digital
assine agora!
12_12_2017_23_13_39 12_12_2017_23_13_39

últimas

Subir
Descer
» Publicidade
Banner Cenibra cmi prata
PUBLICIDADE

Shopping

topo SIGA Fique por dentro das últimas notícias

Redação

Interag

Av Juscelino Kubitschek, 1290Jardim Panorama Ipatinga-MG / CEP:35164-245 - diariopopular.redacao@gmail.com

Telefone: (31)3827-0369

Google Maps
© 2000-2017. Jornal de Verdade.