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30/11/2017 06h20

Aposentados pedem a vereadores bloqueio de projetos do prefeito

Em debate promovido no Legislativo a pedido da Comissão de Saúde, Trabalho e Bem Estar, participantes solicitam ação efetiva dos vereadores para pressionar Executivo a cumprir ordens judiciais

IPATINGA – O tom de tristeza dos primeiros depoimentos levados ao plenário da Câmara durante audiência com os aposentados deu lugar à indignação e a pedidos dos presentes de que os vereadores façam algo de concreto para de fato pressionar o Poder Executivo a cumprir as determinações judiciais e pagar a complementação das aposentadorias dos aposentados do serviço público de Ipatinga. Em audiência pública realizada por iniciativa da Comissão de Saúde, Trabalho e Bem Estar do Legislativo, sob a presidência do vereador Wanderson Gandra e participação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) subsede de Ipatinga, e após inúmeros discursos dos vereadores em apoio à causa dos aposentados, a platéia composta essencialmente pela categoria, reivindicou que os parlamentares deixem de votar os projetos de interesse do prefeito como forma de pressão para que os pagamentos sejam regularizados. A maioria do Legislativo forma a base aliada do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) e vota incondicionalmente os projetos enviados pelo Poder Executivo.
A proposta foi defendida pelo coordenador do Sind-UTE/MG, JodsonSander, que afirmou serem necessárias ações concretas do Legislativo para solucionar o problema. “Não bastam palavras. É preciso ação. Não há qualquer ilegalidade no pagamento. Se fosse ilegal, como insiste em querer fazer parecer o prefeito, o presidente desta Casa não estaria pagando seus servidores aposentados”, afirmou, em referência a Nardyello Rocha (PMDB), que participou do encontro. Desde que foram esclarecidos os efeitos da decisão cautelar que suspendeu as complementações em novas aposentadorias, o presidente do Legislativo retomou os pagamentos, tendo inclusive já antecipado metade do décimo terceiro salário à categoria.

VEREADORES

Presente, a vereadora Lene Teixeira (PT), que normalmente vota contra o Governo, endossou a proposta na tribuna e complementou pedindo a formação de uma comissão para levar até o Executivo uma proposta, já que o Poder Executivo se mantém inerte. A vereadora Cassinha (PSB), que também acompanhou os trabalhos, já tinha se manifestado, anteriormente, pela não aprovação dos projetos do governo envolvendo recursos financeiros para outros setores, votando favorável ao governo apenas naqueles efetivamente necessários para a cidade. Já o vereador Wanderson Gandra, ao votar em sessões passadas contrário aos interesses do Governo em projetos de aumento de impostos, também acabou rompendo com o Poder Executivo. Por outro lado, os vereadores Ademir, Toninho Felipe e Andrade costumam acompanhar a base governista nas votações.“Queremos ver se os discursos se traduzem em gestos. Vamos fazer pressão. Queremos ver quem realmente está ao lado do servidor”, afirmou Jodson.
Na tribuna, Jodson lembrou mais uma vez que o Governo determinou o retorno da complementação de uma servidora aposentada da Saúde, não se justificando em hipótese nenhuma qualquer discriminação em relação aos demais.

PARTICIPAÇÃO

Participaram ainda da audiência pública o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), a Associação dos Servidores do Legislativo de Ipatinga (Aslei) e representantes dos aposentados.



Sind-UTE/MG reitera pedido
de cumprimento de liminares


Depois de peticionar nos processos de 1ª e 2ª instância informando à Justiça a decisão do prefeito Sebastião Quintão de pagar a complementação de uma servidora da saúde, bem como reunir documentação da Confederação Nacional dos Municípios apontando melhoras reais na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios ainda neste ano, o Sind-UTE/MG mais uma vez despachou pessoalmente com o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, Fábio Torres. O coordenador JodsonSander, a diretora do Departamento Jurídico Lucília Fernandes e a advogada Juliana Barros foram ao Fórum de Ipatinga novamente demonstrar o descumprimento das decisões judiciais pelo Executivo. “Mais uma vez decorreu o prazo do Município para cumprir as liminares do Dr. Fábio Torres de regularizar o pagamento das parcelas vincendas. Viemos mais uma vez mostrar que, mesmo intimada, a Prefeitura se manteve inerte. Em cada um dos 120 processos de ações individuais de cobrança que são de responsabilidade do Sind-UTE/MG já reiteramos por mais de uma vez esse pedido e a Prefeitura se recusa sistematicamente a cumprir as decisões. Precisamos de providências concretas dos órgãos fiscalizadores para fazer cessar esse abuso”, declara Juliana Barros.

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