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30/10/2017 10h00

Governo eleva em R$ 44,5 bi os gastos públicos para 2018

Depois de assumir o Palácio do Planalto por meio de um golpe parlamentar, prometendo equilibrar as contas públicas, governo eleva em R$ 44,5 bilhões o total de gastos da máquina pública para o próximo ano.

BRASÍLIA – Depois de assumir o Palácio do Planalto por meio de um golpe parlamentar, prometendo equilibrar as contas públicas e colocar em liquidação o patrimônio nacional com este objetivo, o governo apresentou nesta segunda (30) a mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 enviada ao Congresso Nacional, o governo elevou em R$ 44,5 bilhões o total de gastos da máquina pública para o próximo ano. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento deve-se, essencialmente, à previsão de elevação dos desembolsos para os programas Bolsa Família e de Aceleração do Crescimento (PAC), ou seja, mais uma vez os programas sociais são a causa da elevação do custo do Estado e não as verbas parlamentares com as quais o governo Temer compra no Congresso os votos necessários para se manter no poder.

DETALHES
“Houve um aumento nas obrigatórias [na comparação com a peça orçamentária enviada em agosto] de R$ 2,4 bilhões para o Bolsa Família, o PAC – está aumentando R$ 24 bilhões. Com isso, se está chegando a R$ 25,9 bilhões a mais. A proposta original tinha R$ 1,9 bilhão para o PAC e agora estão sendo previstos R$ 23,9 bilhões a mais. As outras despesas de custeio estão aumentando mais R$ 26,3 bilhões”, detalhou o ministro.
Já a receita líquida, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto era de R$ 1,19 bilhão, 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou agora para R$ 1,21 bilhão, ou 17% do PIB.

SOB O TETO
Apesar do crescimento da previsão das despesas, Dyogo Oliveira ressaltou que o orçamento para 2018 já obedece às regras estabelecidas pela PEC do Teto de Gastos públicos.
As mudanças orçamentárias serão enviadas ao Congresso porque o orçamento em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.
De acordo com o ministro do Planejamento, o governo preferiu ser “prudente” na estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem para ter uma margem maior dos orçamento, caso se confirmem as projeções do mercado para crescimento da economia.
“No momento, a gente achou que seria mais prudente elaborar o orçamento com uma margem mais baixa [do crescimento do PIB] para trabalhar ao longo do próximo ano. Se houver uma surpresa positiva, isso nos permitirá ter uma administração mais estável do orçamento ao longo do ano. Não quer dizer que não tenha uma revisão até o final do ano”, acrescentou Oliveira.

CONCURSOS
Outra mudança em relação à proposta orçamentária original é a previsão de realização de concursos, o que não estava prevista. Segundo o ministro do Planejamento, a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) previu a possibilidade de contratações até o limite das saídas. Com isso, está sendo previsto na mensagem modificativa a ser enviado ao Congresso o valor de R$ 600 milhões para novos concursos. “Mas serão muito poucos. Apenas para recomposição e melhoria da eficiência”, frisou.

PREVIDÊNCIA

Oliveira voltou a defender a urgência da reforma da Previdência. Na mensagem, o governo elevou em R$ 36 bilhões o déficit na comparação com a peça orçamentária original, com déficit total estimado para 2018 em R$ 192,8 bilhões. “É imperioso fazer a reforma. E, quanto mais ela demorar a ser feita, mais duras serão as mudanças.”

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