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11/04/2017 08h47

100 dias depois e governo de Ipatinga não mostra a que veio

A Prefeitura de Ipatinga publicou no Diário Oficial, o Plano de Metas do governo. Ao completar 100 dias de governo e sem nenhum aceno que sugira a viabilização das propostas contidas no documento, principalmente as da área de saúde, a administração acaba criando uma bela peça de ficção.

IPATINGA - A administração municipal de Ipatinga publicou na edição do Diário Oficial do último dia 3, o Plano de Metas do governo para o período 2017-2020. O documento é uma exigência prevista na Lei Orgânica de Ipatinga, em seu Artigo 78. “O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da Lei do Plano Diretor”, estabelece a Lei Orgânica.
Embora bem intencionado, o Plano de Metas está longe de cumprir algumas de suas promessas. Ao completar os 100 dias de governo, nenhum sinal foi dado para a execução das metas propostas. Ao contrário, a distância entre o plano e a realidade parecem se aprofundar à medida em que o tempo passa.

OUSADIA REPUBLICANA
“O Programa de Metas do Governo Municipal está focado em realizar um governo ético, pautado pela transparência e responsabilidade”, afirma o documento, que destaca a idéia de “ousar uma administração republicana, progressiva e moderna, onde o valor humano sobressaia e as comunidades de bairro e rurais participem das decisões municipais”.
A “ousadia republicana”, entretanto, não avança tanto quanto se quer. A política de “Proteção Social Especial”, por exemplo, está bem longe de revelar sua excepcionalidade.

RESTAURANTE POPULAR
Diz o Plano de Metas: “Como medida primeira, é objetivo da administração municipal incrementar a Proteção Social Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, que é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação de direitos. Buscar parceria com o Governo Federal para o programa acesso à alimentação, onde pretende implantar as seguintes ações: apoio à implantação de bancos de alimentos; apoio à instalação de cozinhas populares; aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar (Programa de Aquisição de Alimentos); reativar o Restaurante Popular; distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos (cestas de alimentos); apoio a projeto de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais”.
Na verdade, o que se tem é o Restaurante Popular fechado. As estradas rurais estão esburacadas e sem manutenção, impossibilitando qualquer parceria com os pequenos agricultores rurais. Nenhuma cesta básica foi entregue e nenhum programa de alimentação foi implementado.

DESCOMPASSO
O descompasso entre o Plano de Metas e a prática prossegue quando se trata também da “Função social da propriedade”. “A administração pública priorizará a Implantação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, resgatando o Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, criar parcerias junto ao Governo Federal e
Estadual, para implantação e melhorias de Unidades Habitacionais em todo o município. Garantir a continuidade da implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Urbano no município; buscar aumentar Unidades Habitacionais para atender a demanda existente.
Criar o Cartão Bolsa Habitação para subsidiar pequenas reformas e reparos em casas em condições estruturais precárias. Criar e incentivar loteamentos populares para construções em sistema de mutirão. Parceria junto aos Governos Federal e Estadual para dar
continuidade no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ‐PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA ‐PNHU, visando promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos; Programa Minha Casa, Minha Vida
‐Programa Nacional de Habitação Rural ‐ PNHR, para subsidiar a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais para trabalhadores e agricultores rurais”.

PONTO NEVRÁLGICO
Outro ponto nevrálgico da campanha de Sebastião Quintão que não encontra nenhuma ressonância na realidade diz respeito à área da saúde. “O Governo irá aprimorar o atendimento à saúde dos munícipes dando máximo aproveitamento ao Programa de Saúde da Família e integrando o sistema municipal de atenção básica com a atenção de urgência e emergência dos hospitais, aumentando o número de médicos especialistas e cirurgias de média complexidade. Garantir a implantação de outra Unidade de Pronto Atendimento Municipal para procedimentos de urgência e emergência – UPA 24 hs; buscar apoio para a implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, dotando os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto e sanitário adequado visando à prevenção e o controle de doenças e agravos”.
Cem dias depois, o setor de saúde no município continua do jeito que estava e nem mesmo as promessas mais paliativas foram executadas, como a entrega de remédios em domicílios.

MEIO AMBIENTE
Enquanto os monturos de entulhos e acumulam pelas vias públicas, deteriorando a qualidade de vida, o governo diz em seu Plano de Metas que irá “reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente; promover campanhas educativas de reciclagem de lixo, com participação e controle social, visando à salubridade ambiental e a inserção socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, através do associativismo”.
Em recente Audiência Pública na Câmara de Ipatinga sobre a implantação da coleta seletiva, o secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente reconheceu que a cidade não tem recursos para tal investimento.
Em outra frente, o documento do governo promete “estreitar relacionamento com a FUNASA para garantir apoio financeiro de investimento em melhoria do sistema de estação de tratamento de esgoto -ETE na zona rural do município. Promover um amplo debate juntamente com a sociedade sobre a Política Municipal de Meio Ambiente com finalidade de preservar o meio ambiente e o ecossistema e recuperar áreas degradadas. Ampliar o programa de recuperação de nascentes no município, promovendo o geo-referenciamento das mesmas; Implantar o projeto de arborização urbana e promover melhor a fiscalização do corte de árvores; incentivar a criação de Reserva Particular de Patrimônio Natural RPPN no município; ampliar a Área de Proteção Ambiental – APA no município como mecanismo de preservação ambiental e conservação de mananciais”.

FICÇÃO
Abandonada, a zona rural da cidade segue sua sina. A Bica do Molica, na estrada do Ipaneminha, um tradicional ponto de parada que remonta aos tempos dos tropeiros, simplesmente secou, sumiu. Outras seguem o mesmo destino. A devastação e a ocupação desordenada da Zona rural, em breve vai transformá-la em zona urbana, sem que nada seja feito para preservar o patrimônio material e imaterial da zona rural, seja ambiental, cultural, gastronômica.
100 dias depois, é chegada a hora de sinalizar para o povo ipatinguense com ações concretas, para além de um Plano de Metas que mais parece uma peça de ficção.

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